Governo fecha hoje aumento de verba para saúde

Projeto faz parte das negociações para prorrogar o imposto do cheque

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de outubro de 2007 | 00h00

Para conquistar votos da oposição no Senado para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011, o governo formaliza hoje proposta de aumento de recursos destinados à área da saúde. A idéia é elevar os repasses para o setor em R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos no projeto de lei complementar que deverá ser votado amanhã, na Câmara. O projeto regulamenta artigo da Constituição que prevê o aumento de recursos para o setor - a chamada Emenda 29 - e faz parte das negociações para aprovar a CPMF no Senado. Pela proposta do Palácio do Planalto, o projeto de lei da Emenda 29 vai estabelecer um aumento escalonado, até 2011, do porcentual arrecadado com a CPMF e que vai para a saúde. Atualmente, do 0,38% da alíquota do chamado imposto do cheque, 0,20% tem como destino a saúde. O governo concorda em aumentar, em 2008, essa parcela para 0,23%. Em 2009, seria elevada a 0,25% e, em 2010, a 0,27%. Em 2011, o setor ficaria com 0,28%."Esse conjunto de aportes adicionais vai representar R$ 20 bilhões a mais para a saúde", explicou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. A proposta agrada aos senadores tucanos, mas não é suficiente para o partido votar a favor da prorrogação da contribuição. "A proposta de aumentar o tamanho do porcentual destinado à saúde dentro da CPMF é objeto de nossa negociação", reconheceu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). "Mas o partido tem outras reivindicações", lembrou ele. Além de mais verbas para a saúde, os tucanos querem a aprovação da reforma tributária em um ano, a redução dos gastos de custeio do governo, a desoneração de impostos e o limite de endividamento para a União no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A aprovação da CPMF no Senado também está vinculada ao futuro do presidente licenciado da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A situação de Renan influencia diretamente na votação da contribuição.Parte do PMDB ficaria arisco à aprovação do tributo caso o Planalto não faça um gesto em prol de Renan. Aliados revelam que Renan já concorda em renunciar à presidência do Senado, mas quer manter o mandato de parlamentar. O senador espera casar essa negociação com a aprovação da CPMF. A proposta do governo para regulamentar a Emenda 29 não foi bem recebida pelos integrantes da Frente Parlamentar da Saúde. "A nossa proposta é que 10% das receitas correntes sejam destinadas à saúde. Aceitamos que haja um escalonamento nesse porcentual ao longo de quatro anos", afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente. "É inviável essa vinculação à receita corrente da União", avisou o ministro Mares Guia. O governo quer manter a vinculação à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), conforme prevê a Emenda 29.Aprovada em 2000, a emenda definiu repasses da União, Estados e municípios para a saúde até 2004. Mas até hoje o Congresso não votou lei complementar sobre o tema.

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