Governo fecha contratos para recuperar estradas federais

O ministério dos Transportes assinou hoje os cinco primeiros contratos do programa de Contratação de Restauração e Manutenção da Rede de Rodovias Federais (Crema), que deverá abranger as estradas federais que não serão desestatizadas. O programa, com apoio do Banco Mundial (Bird), começa com estes cinco contratos que devem garantir a recuperação e conservação de 2.038 km, ao custo de R$ 202 milhões e pelo prazo de cinco anos. O ministro dos Transportes, Alderico Jefferson Lima, classificou o novo programa como uma "virada de rumo na forma como o governo cuida da malha rodoviária federal". Segundo ele, a solução de problemas tópicos nas estradas enfrentava dificuldades, devido às normas da administração pública, que exigem uma licitação para cada ação. Agora, as empresas terão sob sua responsabilidade um trecho de estrada que será restaurado e mantido por cinco anos. "Isso trará um novo padrão de manutenção", afirmou Lima, dizendo que as empresas terão que executar trabalhos com qualidade na restauração, sob o risco de aumentar os seus custos de manutenção. O Crema será destinado principalmente às estradas que possuem grande movimento mas que não dariam sustentação econômica à desestatização, com cobrança de pedágio. A expectativa do governo é de que o programa venha a atingir 20 mil quilômetros de estradas, dos quais 5.793 km no próximo ano. As despesas iniciais serão garantidas com financiamento de US$ 300 milhões do Bird, mas no próximo ano deverão ser assinados novos contratos com montante semelhante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A contrapartida do Brasil no programa é de 20%. De acordo com o contrato, cada empresa terá que fixar placas a cada 50 km indicando os telefones e endereços, inclusive da Internet, para o recebimento de reclamações sobre a qualidade dos serviços. Está sendo exigida ainda das construtoras a obtenção do certificado de qualidade ISO-9000 até o fim do primeiro ano de contrato. Os contratos assinados hoje são os seguintes: Goiás e Distrito Federal (Consórcio Via-Etec)- 712,1 km, com custo de R$ 42,838 milhões. Abrange trechos das BR 020, 040, 070 e 251. Tocantins (ARG Ltda)- 395,4 km, com custo de R$ 37,126 milhões. Referente à BR-153. Minas Gerais (Egesa Engenharia S.A.)- 424 km, com custo de R$ 55,401 milhões. Referente à BR-040. Maranhão (Construtora Brasileira e Mineradora Ltda -CBEMI)- 206,7 km, com custo de R$ 27,411 milhões. Referente à BR-135. Maranhão (Queiroz Galvão)- 300,6 km, com custo de R$ 39,419 milhões. Referente à BR-316.