Governo fecha acordo e acaba greve no INSS

O governo fechou hoje acordo com os 250 mil servidores públicos da seguridade e previdência social. O reajuste mediante o aumento das gratificações vai custar R$ 547 milhões este ano, já previstos na programação orçamentária. Mesmo com o acordo, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão as portas imediatamente ao público. Está previsto para quinta-feira a abertura das agências parcialmente fechadas durante o período de greve, iniciada em 20 de abril. Só na sexta-feira é que devem ser reabertas ao público as agências que ficaram totalmente fechadas nesses 40 dias de paralisação. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, anunciou os principais pontos do acordo, firmado em termos de compromisso com as entidades sindicais. Na presença do presidente da CUT, Luiz Martinho, Mantega disse que os dias parados serão descontados dos salários dos servidores. A diretora de Recursos Humanos do INSS, Lúcia Carvalho, explicou que os servidores poderão reverter o corte se cumprirem o plano de compensação dos dias não trabalhados. A folha suplementar deverá ser rodada em 15 dias. A proposta que poderá por fim à greve não acarreta gastos adicionais, mas apenas redistribui os recursos disponíveis de uma maneira uniforme entre todos os servidores das duas carreiras, inclusive os inativos e pensionistas. No caso da seguridade social, que inicialmente teriam aumentos entre R$ 69,74 e R$ 278,00, agora passarão a ter um aumento linear de R$ 206,00. Na Previdência Social o aumento será de R$ 184,00. Ambos serão concedidos através de uma gratificação específica, retroativa a 1º de maio. Além disso, o governo se comprometeu no acordo feito com os sindicalistas a reduzir e congelar a diferença entre a gratificação de desempenho dos servidores ativos e inativos. Na seguridade, a gratificação dos inativos subirá de 10% para 30% e a dos ativos cairá de 80%, em média, para 60% fixos. Na previdência as gratificações serão congeladas nos níveis de hoje, de 30% e 80% respectivamente. Para valer, os termos do acordo serão transformados em projeto de lei pelo governo e encaminhados ao Congresso Nacional.