Governo faz nova tentativa de entendimento sobre IR

O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, fará esta semana mais uma tentativa de entendimento sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. A posição do governo ficou clara na última quinta-feira, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, por intermédio de líderes governistas, que não vetará uma correção de 20%. No entanto, o reajuste trará grande problema ao governo: um "buraco" de R$ 3,5 bilhões nas contas de 2002. O projeto que corrige a tabela do IR deverá entrar na pauta de discussão da Câmara esta semana, caso as votações do Congresso sejam finalmente destravadas com a votação, prevista para terça-feira, do projeto de lei da CLT. O deputado Ney Lopes (PFL-RN) relator do projeto de lei sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diz que o debate do IR deve "esquentar" assim que for encerrada a votação da CLT. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, comentou em conversa com a Agência Estado que seria difícil encontrar uma alternativa diferente da proposta há cerca de um mês pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ela combinava a correção da tabela com a criação de novas alíquotas, de 30% e 35%, para evitar perdas muito grandes de receitas. Everardo disse que, mantida a lógica de sua proposta, é possível fazer "infinitas" combinações diferentes para se tentar achar alguma que o Congresso ache aceitável. No entanto, nenhum dos dois secretários trabalhava, na semana passada, na busca de uma nova proposta. Nada lhes havia sido encomendado pelo Planalto, onde as atenções estão 100% voltadas para a CLT.O deputado Benito Gama (PMDB-BA), um dos principais articuladores da proposta de correção de 20% defendida pela aliança PFL-PMDB e partidos de oposição, já tem pronto o texto com essa proposta. Ele será apresentado como uma emenda substitutiva ao projeto de lei do IRPF já aprovado nas comissões da Câmara, que prevê uma correção de 35,29%, quando este for discutido no plenário da Casa. A aliança já tem colhidas as assinaturas para solicitar que a matéria seja apreciada em regime de urgência. Ney Lopes acha que os deputados deveriam olhar com mais atenção para a proposta elaborada pela Receita. "Todo mundo criticou sem nem ter olhado direito", comentou. Ele mantém essa opinião, apesar de seu partido integrar a aliança que defende a correção de 20%. "A correção linear de 20% só beneficia os mais ricos." Ele ressalvou, porém, que respeita a posição adotada por seu partido.Na sua opinião, a proposta apresentada pelo governo é "socialmente justa" e só teve um defeito: não corrigir os limites de dedução com educação e dependentes, que também estão congelados desde 1996. Lopes acha que se esses limites fossem reajustados em 20% e fosse criada mais uma dedução nova - abatimento de juros no pagamento da casa própria, por exemplo - a proposta do governo ficaria melhor do que a correção de 20% defendida pela aliança entre PFL, PMDB e partidos de oposição. Uma das vantagens da proposta de Everardo, na avaliação de Lopes, é que a perda de receitas é inferior a R$ 1 bilhão. Com a correção de 20%, a queda na arrecadação seria de R$ 3,5 billhões. Quanto menor a perda de receita menores serão os cortes que deputados e senadores terão de fazer no Orçamento de 2002.A proposta do governo foi rejeitada pelos deputados porque aumentava a carga tributária de alguns contribuintes, criando alíquotas de 30% e 35%. É uma desvantagem, se comparada com a correção linear de 20%, porque nessa hipótese todos os contribuintes passarão a pagar menos imposto. Lopes argumenta, porém, que esse aumento de impostos só atingiria quem ganha perto de R$ 9.300,00 brutos ou mais por mês. Pelas contas da Receita, 97% dos contribuintes passariam a pagar menos IR, se a proposta fosse aceita.

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