Governo faz nova proposta de reforma tributária

O governo prepara um novo texto para atender aos Estados e votar a proposta de emenda constitucional de reforma tributária. A votação do projeto seria uma forma de o governo agradar aos prefeitos, e por conseqüência ter dividendos políticos no ano eleitoral, que estão em Brasília defendendo a aprovação do item da proposta que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A pedido do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma reunião com todos os líderes para às 15h na tentativa de chegar a um acordo e votar a proposta. A votação da reforma tributária sempre esbarrou na resistência do governo em apenas aumentar o repasse dos recursos aos municípios sem a aprovação do projeto global que também unifica o ICMS e acaba com a guerra fiscal entre os Estados. Já os maiores Estados não concordam com a unificação do ICMS porque perderiam arrecadação - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e pressionam suas bancadas para não aprovar o projeto.O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) está elaborando o texto que foi discutido em uma reunião entre Chinaglia e os líderes dos partidos que apóiam o governo. Segundo Guimarães, o projeto vai atender o que os governadores querem. Haverá um seguro para a receita dos Estados, será feita uma flexibilização da legislação estadual para cobrir possíveis perdas de arrecadação, será criado um fundo de desenvolvimento dos Estados e serão seis alíquotas do ICMS e não mais cinco, como previa o projeto anterior.

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