Governo faz habilitação prévia de entidades, diz Argello

O relator do Orçamento da União 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou hoje, por intermédio de nota oficial, que "o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do governo federal, o Siconv". Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no orçamento.

AE, Agência Estado

06 Dezembro 2010 | 19h45

Para formar este cadastro, prosseguiu Argello, "exige-se dos institutos ou das entidades a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débito, cópia do CNPJ, estatuto da entidade interessada, alvará de funcionamento, declaração de três autoridades dizendo que conhecem a instituição há mais de três anos e experiência comprovada na realização de eventos".

Conforme o senador, sem a apresentação da documentação citada não há cadastro e, consequentemente, não pode ser celebrado convênio com o Governo Federal, pois o Siconv só analisa propostas de quem passou por essa fase cadastral. De acordo com ele, a competência de análise documental e outras ações pertinentes não estão na alçada do Parlamento.

A segunda fase, a de captação das emendas, essa sim, afirmou o senador, passa pelos gabinetes. "Como sabemos, são inúmeras solicitações. Tal como a grande maioria desta Casa, procuro sempre escolher os pedidos que tenham cunho social e que promovam a cultura e o turismo", justificou.

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