Governo faz contagem regressiva para a CPMF

A partir do próximo sábado, o governo federal terá garantida somente mais um mês da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja cobrança será suspensa em 18 de junho. "A cada dia que passa fica mais grave o quadro das receitas, ao mesmo tempo que aumentam as pressões por gastos", constata o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Além do lobby para a liberação dos recursos das emendas dos parlamentares ao Orçamento da União, há a corrida por reajustes salariais por parte dos servidores dos três Poderes e até da cúpula do Judiciário. "É evidente que não haverá outra saída, a não ser novos cortes nos investimentos federais", acrescentou Madeira. Segundo ele, terá de ser "drástico" o ajuste para compensar a perda de cerca de R$ 4 bilhões na arrecadação da CPMF, decorrente do atraso da votação da emenda que prorroga o tributo até dezembro de 2004. O ajuste será feito em novo decreto de programação orçamentária e financeira do governo federal, que os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciarão até o próximo dia 23. Segundo Madeira, a meta de superávit fiscal de R$ 36,7 bilhões para a União e suas estatais neste ano será cumprida. "A questão é se será mais fácil ou mais difícil chegar lá". Nesta semana, Madeira deverá fechar um cronograma de votação dos 11 projetos de lei que concedem reajustes específicos para várias categorias do Executivo. Segundo o parlamentar, também está próxima de um acordo a negociação entre governo e os servidores do Judiciário em greve. Eles querem aprovar o projeto de lei de reestruturação de carreira que resultaria em custo adicional de R$ 3 bilhões na folha de pessoal. A idéia é implantar o plano em três anos para reduzir o impacto.