Governo faz acordo para compensar Estados

Diante da pressão dos governadores contra a reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em compensar os Estados pelas perdas com a redução dos impostos cobrados das exportações. Após cinco horas de reunião com os 27 governadores no Palácio do Planalto, evento seguido de um almoço no Alvorada, Lula deixou claro que não pretende atender agora a outro desejo dos Estados, a partilha da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que hoje fica integralmente nos cofres da União. Coube ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, apresentar aos governadores a proposta do governo federal de incluir na emenda constitucional da reforma tributária a criação de um fundo de compensação pelo alívio que será garantido às exportações. A idéia básica é aperfeiçoar mecanismos já existentes. Atualmente a União repassa aos Estados R$ 5,7 bilhões anuais do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (FPEX) e do fundo de ressarcimento da Lei Kandir ? que livrou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os fabricantes de produtos primários e semi-elaborados. A proposta defendida por Palocci é a de ressarcir os Estados usando basicamente uma fatia do Imposto sobre Importações, que rende R$ 9 bilhões por ano, além de 1,8 bilhão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor exato do novo fundo seria fixado apenas em lei complementar, mas ficaria em torno dos mesmos R$ 5,7 bilhões anuais. Fatia proporcionalA maior mudança do novo fundo seria o critério de repartição: a fatia de cada Estado passaria a ser proporcional a sua participação no total das exportações brasileiras. A fórmula prevê ainda que, na hipótese de dois Estados registrarem montante idêntico de exportação, receberá mais dinheiro aquele que tiver menor volume de importação. ?Achamos justo garantir a compensação de recursos principalmente em relação à diferença entre o que os Estados perdem em exportação e ganham em importação?, disse Palocci. ?A decisão de hoje foi garantir na Constituição a criação desse fundo para compensar os Estados que exportam.? Para definir a redação final das alterações acertadas, o presidente Lula sugeriu a formação de um grupo de trabalho integrado por representantes de cada uma das cinco regiões do País. Entre os pontos mais discutidos na reunião de hoje, figuraram as preocupações manifestadas por empresários de que, por causa desses ajustes, a carga tributária aumente.

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