Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Governo faz acordo para aumentar pena contra difamação na internet

Deputados rejeitaram 15 vetos do presidente Bolsonaro ao pacote anticrime; uma das propostas recuperadas aumenta a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet

Daniel Weterman e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

17 de março de 2021 | 19h10

BRASÍLIA - Após mais de um ano, os deputados rejeitaram 15 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, aprovado em 2019. Uma das propostas recuperadas aumenta a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. A análise ainda depende do Senado, o que deve ocorrer na tarde desta quarta-feira, 17. A articulação ocorre no momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de críticas nas redes sociais por sua posição na pandemia de covid-19.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, mas acabou desfigurado pelo Congresso em 2019, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro. A análise dos vetos estava parada desde dezembro daquele ano. Na ocasião, o presidente sancionou medidas com as quais Moro discordava, como a criação do juiz de garantias e as mudanças nas regras de delação premiada e prisão preventiva, pilares da Operação Lava Jato.

Na mesma sessão, os deputados rejeitaram, com um placar de 439 a 19, vetos do Planalto a outros oito projetos de lei. A votação foi única e o resultado teve participação de Bolsonaro. Na prática, o governo fez um acordo com líderes partidários, dando aval para a retomada de medidas aprovadas no Congresso. Uma delas triplica a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet.

Na segunda-feira, 15, o influenciador digital Felipe Neto foi intimado a depor, com base na Lei de Segurança Nacional e também no Código Penal, por ter usado o termo "genocida" ao falar sobre a maneira como Bolsonaro enfrenta a pandemia do novo coronavírus. Depois disso, Neto voltou a defender o uso da palavra para se referir ao presidente.

O Código Penal prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa, para quem "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Com a derrubada do veto, a pena para esse tipo de conduta aumenta para até seis anos quando cometida pelas redes sociais. A dose, agora, pode implicar na prisão em regime semiaberto para o acusado.

A pena maior também pode se voltar contra aliados de Bolsonaro. Durante a votação do projeto, em 2019, o dispositivo foi incluído na proposta como ameaça ao “gabinete do ódio”. A existência desse núcleo de assessores que do Palácio do Planalto alimenta a militância digital bolsonarista, adotando um estilo beligerante nas redes sociais, foi revelada pelo Estadão.

Além desse item, o Congresso resgatou uma medida determinando que o preso em flagrante, ou detido provisoriamente, seja encaminhado à presença de um juiz no prazo de 24 horas, momento em que deve se realizar audiência com a presença do Ministério Público e do advogado ou Defensoria Pública, proibindo o emprego de videoconferência. Foi liberada, ainda, a instalação de escutas sem conhecimento prévio da polícia ou do MP. O material poderá ser usado na defesa de um acusado.

O capítulo das escutas foi votado separadamente por dividir parlamentares. "Isso representa invasão clandestina da esfera inidividual”, afirmou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ). Mas, para o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), "a gravação por um dos interlocutores é válida como prova em diversos lugares do mundo, inclusive sem autorização judicial.”

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