Governo exigirá licença ambiental para projetos de infra-estrutura

O governo deverá exigir licença ambiental prévia para projetos de infra-estrutura que se candidatem a recursos públicos, sejam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja dos fundos constitucionais. Segundo o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a decisão foi anunciada por Lula na reuniãoconduzida por ele para avaliar os projetos que estão parados por pendências ambientais ou judicias. ?Ele não tolera é a obra começare ser interrompida?, disse Ciro. Após analisar dezenas de projetos de hidrelétricas, estradas e gasodutos, entre outros, o presidente deu instruções para seremseguidas pelos ministros de modo a superar os entraves ambientais. Nos projetos que já chegaram à esfera judicial, o presidente iniciará asnegociações políticas, muitas delas com governadores e autoridades judiciais, para tentar um acordo que leve à retomada das obras. Emalguns casos, ele delegará a tarefa de negociador a outros auxiliares.Para os projetos que ainda estão com a disputa na esfera administrativa, serão adotados procedimentos que tornem mais ágil o licenciamento ambiental. Em casos de gasodutos, por exemplo, poderá ser concedido o licenciamento ambiental por trechos, para que as obras possam ser iniciadas nesses segmentos enquanto se resolvem as pendências nos trechos à frente. O ministro atribuiu a culpa por parte dos problemas ao governo anterior. Ele disse que a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,recebeu a pasta com apenas 10 técnicos responsáveis pelo licenciamento ambiental. O número já teria sido elevado para 71 pessoas, mas a equipe ainda é considerada insuficiente e deverá ser ampliada por determinação presidencial. Ciro disse também que o Ministério de Minas e Energia recebeu 33 obras de hidrelétricas paralisadas, e já conseguiu promover o reinício de 15 obras. Restam 18. Uma delas, segundo o ministro, está parada pelo descaso dos responsáveis, que queriam inundar uma área com 15 mil habitantes sem se preocupar em arranjar ?um destino digno? para essas pessoas. Esse caso deverá ser intermediado pelo ministro doDesenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Ciro não quis nomear os projetos que foram discutidos, e disse que a partir de agora o acompanhamento das providências será parte da rotina do Presidente. Da reunião participaram também os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, dos Transportes, Alfredo Nascimento, o secretário executivo doMinistério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, os presidentes do BNDES, Carlos Lessa, e da Petrobrás, José Eduardo Dutra, além derepresentantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Ciro foi o único a falar após o encontro.

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