Governo exige garantias de planos de saúde

As operadoras de planos de saúde terão de prestar informações e dar garantias financeiras à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comprovando estarem em condições econômicas de atender os clientes, para funcionarem no País. É o que prevê resolução da Câmara de Saúde Suplementar, órgão consultivo da agência. O texto ficará disponível para consulta pública nos próximos 60 dias, no site da ANS (www.ans.saude.gov.br), devendo, a seguir, ser analisado pela agência e publicado no Diário Oficial. A resolução determina que, ao longo de seis anos, a contar de 2002, as operadoras terão de constituir capital mínimo, em valor que deverá variar segundo o segmento e a região de atuação da empresa, tendo como teto máximo R$ 3,1 milhões. A exigência vale também para operadoras sem fins lucrativos, que terão de constituir a chamada provisão para operação, em condições semelhantes. As empresas deverão ainda informar à agência o Índice de Giro de Operação, criado a partir de indicadores como receita, despesa, bens e obrigações operacionais. Esses dados serão exigidos a partir do segundo semestre, conforme o texto. Além disso, as operadoras terão de enviar à agência formulário contábil a cada três meses. O teor do formulário será definido nos próximos dias pela ANS.