Zea Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zea Ribeiro/Câmara dos Deputados

Governo evita novas derrotas e Câmara aprova outra MP do ajuste fiscal

Emendas e destaques ao texto-base aprovado na quarta não conseguiram passar pela Câmara; medida agora vai para o Senado

Nivaldo Souza, Ricardo Della Coletta e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

14 de maio de 2015 | 16h35

Atualizado às 18h37

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 14, a votação da medida provisória 664, a segunda do ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo, ao lado da MP 665, que havia sido aprovada na semana passada. O governo conseguiu evitar novas derrotas nesta quinta, durante a apreciação de destaques apresentados por rebeldes da base aliada e partidos da oposição. Com isso, a MP 664 segue para a apreciação do Senado Federal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como "rápida" a votação das medidas em apenas duas semanas, mesmo em meio às ameaças de partidos da base de votar contra e às manobras de obstrução da oposição. "Concluímos a votação das duas medidas do dito ajuste fiscal", disse. "Parabéns ao plenário, a toda a Câmara dos Deputados, que está podendo expressar a sua vontade através do voto."


O governo conseguiu derrotar nesta quinta, no voto, três destaques sugerindo mudanças nas propostas do Palácio do Planalto incluídas na MP 664. Entre elas, a emenda do DEM que suspendia a necessidade de comprovação de dois anos de casamento ou união estável para que cônjuges recebam pensão por morte. Essa regra ficou mantida.

O DEM também perdeu na votação de uma emenda aglutinativa que pretendia tornar a pensão por morte vitalícia ao cônjuge a partir dos 30 anos e conceder aumento de 25% no valor de pensões por invalidez, quando comprovada a necessidade de assistência permanente para o pensionista doente.

O PDT e o PTB apresentaram emendas separadas sobre estes temas, mas as retiraram de pauta depois que o governo propôs acordo para discuti-los mais adiante. O governo também conseguiu derrotar uma emenda do aliado PCdoB, que proibia que a terceirização da perícia médica do INSS para entidades privadas. 

As vitórias ocorreram um dia após o governo sofrer duas derrotas no plenário da Câmara, na sequência da vitoriosa aprovação do texto-base da MP 664. O governo foi vencido na noite de quarta no fator previdenciário e na tentativa de alterar a estrutura de pagamento do auxílio-doença pelas empresas.

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