Governo evita ida de Dilma à CCJ e oposição pode ir ao STF

Justificativa era que a ministra esclarecesse polêmicas geradas com o Plano Nacional de Direitos Humanos

estadao.com.br,

24 Fevereiro 2010 | 14h34

A base do governo impôs nesta quarta-feira, 24, a sua maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e evitou o comparecimento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao colegiado. O requerimento de convocação não estava na pauta e foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de última hora na semana passada, quando os parlamentares governistas já tinham deixado a CCJ. A justificativa era que a ministra esclarecesse as polêmicas geradas a partir da divulgação do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em dezembro.

 

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A estratégia regimental que possibilitou rever a decisão da CCJ foi estabelecida pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele apresentou requerimento para que o nome de Dilma Rousseff fosse trocado pelo do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, coordenador dos trabalhos de elaboração do PNDH.

 

Diante desse resultado, o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), estuda a possibilidade de o colegiado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte dê a palavra final. Segundo o parlamentar, trata-se de "um ato jurídico perfeito e concluído", uma vez que a ministra já recebeu o ofício de convocação.

 

Caso não caiba, legalmente, à CCJ o direito de levar o recurso ao STF, Demóstenes Torres disse que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) poderá apresentá-lo. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), por sua vez, comunicou que o partido irá recorrer ao Suprem.

 

Já prevendo a derrota, o PSDB, o Democratas e senadores dissidentes de partidos da base governista como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) se revezaram ao microfone com o objetivo de desgastar politicamente a ministra da Casa Civil.

 

O tucano paranaense Álvaro Dias foi claro ao tratar dessa estratégia: "Imaginem se o STF decidir que a ministra deve vir. Será a desmoralização completa dessa comissão. Neste caso, cabe sim o debate político. O que teme a ministra Dilma e o presidente Lula? Ao apagar das luzes do ano passado o governo tomou medidas que contrariam do campo às cidades e agora não quer dar explicações?"

 

Encerrada as discussões, Arthur Virgílio e o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), comunicaram a retirada dos parlamentares em resposta à derrota imposta pela base aliada. "Essa é uma página negra na história do Senado", afirmou o democrata.

 

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), lamentou que a oposição tenha dado um caráter eleitoral ao seu requerimento. "Se nós quisermos debater política e costuras eleitorais, neste caso vamos definir as regras."

 

Com informações da Agência Brasil

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