Governo evita comentar libertação de líderes sem-terra

O governo federal se calou em relação à libertação dos 16 trabalhadores rurais presos pela invasão da fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 23 de março. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse apenas que o órgão não deve recorrer contra a decisão do juiz da 12° Vara Federal de Brasília, Marcus Vinícius Reis Bastos, que decidiu pela libertação dos presos, ontem à noite. No Palácio do Planalto, assessores do presidente afirmavam que oficialmente o governo não comenta a decisão da Justiça. Na verdade, as articulações envolvendo a reforma ministerial desviaram as atenções do presidente e seus assessores. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, que seria o maior interessado em dar continuidade à ação, passou o dia envolvido nas conversas políticas sobre sua permanência no cargo. Extra-oficialmente, porém, a decisão desagradou ao governo. Segundo Gilmar Mendes, em princípio, a competência para contestar a decisão é do Ministério Público, e não da AGU. O juiz concedeu uma liminar determinando a libertação dos sem-terra apesar de reconhecer que não tinha competência para tanto "Os fatos tidos como ilícitos ocorreram no Estado de Minas Gerais", afirmou na sentença. " Os fatos não alcançaram bem, serviço ou interesse da União?, acrescentou o juiz. Mesmo assim, ele entendeu que deveria determinar a soltura dos sem-terra porque "tratam-se de trabalhadores, primários, com ocupação definida". O juiz afirmou que o direito de liberdade dos sem-terra não poderia ser obstado por um problema processual. Mesmo com as discussões sobre a reforma, o Ministério do Desenvolvimento Agrário irá enviar ofício à Polícia Federal pedindo abertura de inquérito para investigar as denúncias de que o MST estaria cobrando pedágio de agricultores assentados para custear as atividades da entidade. Os agricultores estariam sendo obrigados a pagar 2% dos recursos que recebem do governo federal a título de contribuição para o movimento.