Governo esvazia MP do Pronasci para aprovar CPMF

O governo esvaziou hoje a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e retirou da proposta a concessão de bolsas em dinheiro para projetos no setor. A descaracterização da MP foi o caminho encontrado pelo Palácio do Planalto para conseguir limpar a pauta da Câmara e pôr em votação, amanhã (09), a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Nem governistas nem a oposição concordam com o pagamento de bolsa de R$ 100 para ex-reservistas do serviço militar obrigatório e para jovens infratores e de R$ 190 para a formação de mulheres líderes comunitárias. O jeito foi aprovar hoje a MP sem as bolsas. Ficou acertado que as bolsas para os programas serão criadas em projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso. "A base queria discutir mais essas bolsas e não dava para votar a CPMF amanhã. Por isso adequamos a MP ao acordo que fizemos. Foi melhor aprovar assim do que o presidente Lula retirar a medida provisória daqui", explicou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). "Há uma resistência enorme da base ao projeto. Estão criando um estímulo às avessas, que é premiar quem está com o crime", disse o deputado Sílvio Costa (PMN-PE). "Estão criando a bolsa bandido e a bolsa maconha", reclamou o deputado Airton Xerez (DEM-RJ). Em sua avaliação, a concessão das bolsas iria pôr em risco a vida dos ex-reservistas que acabariam facilmente cooptados pelo tráfico de drogas. "Eles serão facilmente identificados como delatores e expostos a risco de vida", observou Xerez. O enxugamento da MP do Pronasci foi decidido hoje à tarde em reunião entre líderes governistas da Câmara com técnicos do Ministério da Justiça. Preocupado em aprovar logo a CPMF e sem tempo para discutir profundamente a MP, o governo concordou em, praticamente, tornar sem eficácia o Pronasci. Na medida provisória aprovada hoje restaram apenas os conceitos e filosofia do programa. Editada pelo presidente Lula em agosto, a medida provisória do Pronasci criava três projetos integrados que seriam implantados em 11 regiões metropolitanas atingidas pela violência. Os programas eram chamados de "reservista cidadão", de "proteção de jovens em território vulnerável" e de "mães da paz". Os três foram retirados da MP, que agora segue para a apreciação do Senado. O Pronasci prevê a transferência de recursos para estados e municípios atuarem na criação de programas específicos em regiões metropolitanas. Na época em que o presidente assinou a MP, o governo anunciou R$ 6,7 bilhões até 2012, com R$ 483 milhões previstos para este ano.

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