Governo estuda vincular verba para segurança

O governo federal está estudando a vinculação de uma porcentagem do Orçamento à área de segurança pública, a exemplo do que já existe hoje para Saúde e Educação. As lideranças das polícias civil e militar querem que essa vinculação seja de, no mínimo, 15% da receita, mas o governo não fala em índices. Os estudos sobre a criação de uma verba carimbada para a segurança foram anunciados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso que, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, afirmou que as greves nas polícias sempre surgem em anos pré-eleitorais e sempre têm um "detonador político local". Segundo o general, esse detonador é "um policial da ativa ou da reserva que tem pretensão de se candidatar a cargos políticos". A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, que durou mais de quatro horas e meia, discutiu o pacote de medidas que o presidente Fernando Henrique encaminhou ao Congresso na semana passada. Mas um tema, que não está incluído no pacote, ganhou destaque no debate: o baixo salário dos policiais civis e militares. Quando se falou em salários, os representantes do Planalto, general Alberto Cardoso, e ministro da Justiça, José Gregori, fizeram questão de descartar qualquer possibilidade de o governo federal oferecer tal ajuda. "Questão salarial tem de ser resolvida pelos governadores, nos Estados", disse Gregori. O comandantes da PM de São Paulo, coronel Rui César Mello, que representa a cúpula dos policiais militares, discordou de ambos, dizendo que o governo pode se comprometer, sim, a dar uma ajuda mais direta. Em seguida, passou a defender a verba vinculada e o uso dos recursos do Fundo de Segurança para pagar salários, embora entenda que há ainda muitos outros meios, como algum tipo de benefício na área fiscal. Policiais deputados As afirmações do general Cardoso, de que as greves nas polícias têm "um detonador político local", provocaram grande reação nos deputados. O deputado Cabo Júlio (PL-MG) reconheceu que "nasceu politicamente" na greve da PM mineira de 97, mas justificou o surgimento de sua liderança pela "falta de coragem dos comandantes das PMs em levar os problemas dos cabos e soldados, maioria da corporação, aos governadores". "Se os comandantes fizessem seu papel, não precisaríamos de entidades para nos representarem", disse, ao lembrar que os policiais precisam estar representados porque até integrantes do grupo crimonso PCC (Primeiro Comando da Capital) estão anunciando que querem ter um representante no Congresso. O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) que, a exemplo do cabo Júlio, recusou o título de detonador de greves, avisou que bastaria o governo apoiar o seu relatório, que está pronto para ser aprovado no Congresso, que grande parte dos problemas de segurança seriam solucionados. Ele lembrou que 80% das medidas do pacote de segurança fazem parte desse relatório, e reiterou que a categoria precisa estar representada no Legislativo.