Governo estuda revogar decreto de FHC sobre sigilo de arquivos

O governo federal decidiu nesta quinta-feira desenvolver uma ação comum com o Congresso Nacional para alterar, ou simplesmente revogar, o decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que prorrogou por tempo ilimitado o sigilo dos arquivos secretos do regime militar (1964-1985). Essa foi a primeira reunião para tratar do assunto e foi realizada no Palácio do Planalto com a presença de cinco ministros, sob a coordenação do chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu.Participaram também da reunião os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Jorge Félix (Gabinete da Segurança Institucional), Nilmário Miranda (Direitos Humanos) e Celso Amorim (Relações Exteriores). O governo vai usar o mesmo fórum, ao qual se integrará também o ministro da Defesa, José Alencar, para estabelecer um limite menor para às indenizações elevadas que viraram fonte de enriquecimento para algumas pessoas na Comissão de Anistia.Segundo Nilmário Miranda, a decisão de abrir os arquivos está tomada e o governo dá agora um passo adiante. "Estamos discutindo agora como fazer", observou. Por sua vez, o ministro da Justiça, Thomaz Bastos, revelou que já estão em curso as negociações com as entidades representativas de anistiados políticos para fixar um teto para as indenizações compatível com a realidade do País e com os ideais éticos da anistia. As conclusões do grupo interministerial serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente no início do próximo ano. "Nós analisamos o que fazer e o presidente decidirá quando fazer", explicou Nilmário. A idéia do grupo é integrar as discussões do governo às que começaram a ser desenvolvidas na comissão especial criada pela Câmara para tratar da abertura dos arquivos da ditadura. O governo está levando a discussão com cautela porque ainda há resistências dentro das Forças Armadas. Já sobre a limitação dos valores da anistia, há consenso. Baseadas num cálculo da função que o anistiado teria alcançado se não tivesse sido perseguido, a comissão tem fixado valores de até R$ 19 mil de pensão mensal, somados a uma indenização retroativa que em alguns casos tem chegado a R$ 2,5 milhões.

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