Governo estuda novo projeto para indenizar anistiados

Ministros do Supremo avaliam que pagamentos milionários podem ser derrubados na Justiça

Felipe Recondo, MARABÁ, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2009 | 00h00

O governo estuda encaminhar ao Congresso um projeto de lei para alterar os parâmetros usados para o pagamento de indenizações a anistiados políticos. A lei, aprovada em 2002, já foi alterada pelo governo Lula para reduzir os valores que eram pagos. Mesmo assim, a legislação ainda prevê pagamentos milionários. Mas eventuais alterações podem também elevar as indenizações mais baixas."A partir da minha chegada ao ministério tornamos os critérios mais equânimes (para o cálculo das indenizações). Isso nós já corrigimos", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, na caravana da anistia em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará. Apesar disso, mesmo no governo e entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que as altas indenizações poderiam, inclusive, ser derrubadas judicialmente.Por outro lado, restaria corrigir, por exemplo, casos em que os anistiados não tinham carteira assinada à época da perseguição política e, por isso, não conseguem provar quanto ganhavam e quanto deveriam receber de reparação. Nessas circunstâncias, a lei estabelece que a indenização deve ser de dois salários mínimos mensais. "Esse é um defeito da lei de anistia", afirmou Tarso. Ontem, a Comissão de Anistia deferiu os pedidos de anistia e de reparação econômica a 44 camponeses perseguidos pelo Exército durante as operações de repressão à guerrilha do Araguaia. Por serem agricultores familiares, nenhum tinha carteira assinada. Por isso, receberão daqui para frente dois salários mínimos mensalmente e um valor retroativo que variou nesses casos de R$ 80 mil a R$ 143 mil.Um dos beneficiados, o camponês José Felix dos Santos, receberá R$ 107 mil mais dois salários mínimos mensais. De acordo com o relato à Comissão de Anistia, Santos ficou preso por 45 dias e acabou perdendo sua casa. "Vou pegar esse dinheiro agora e comprar umas casinhas para alugar. Terra eu não quero mais, já me causou muito sofrimento", afirmou. Outros 40 pedidos foram rejeitados pela comissão. Entre as razões para o indeferimento está o fato de que os camponeses não conseguiram comprovar, por exemplo, que sofreram perseguição ou perdas geradas pela repressão do Exército. No entanto, todos podem recorrer da decisão.A comissão ainda tem 198 processos de pedidos de anistia para julgar. Nesse grupo estão os casos mais polêmicos, como de camponeses que alegam ter sido perseguidos, mas acabaram por ajudar o Exército."Esses casos ainda não têm solução", disse o presidente da comissão, Paulo Abrão. A expectativa é de que os processos sejam concluídos em quatro meses. O repórter viajou a convite do Ministério da JustiçaFRASESTarso GenroMinistro da Justiça"A partir da minha chegada ao Ministério tornamos os critérios mais equânimes (para o cálculo das indenizações). Isso já corrigimos"José Félix dos SantosAnistiado"Vou pegar esse dinheiro agora e comprar umas casinhas para alugar. Terra eu não quero mais"

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