Governo estuda mudar LRF para separar dívida de poderes

A informação é do ministro Paulo Bernardo ao dizer que Estados não podem ter os recursos suspensos por causa de excesso do Legislativo; proposta é de governadores

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou há pouco que o governo está estudando a possibilidade de incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal ou por meio de regulamentação a separação por limite de endividamento para Executivo, Legislativo e Judiciário. "Quem for o responsável tem que arcar com a responsabilidade", defendeu o ministro. Ele lembrou que muitas vezes os Estados têm o repasse de recursos suspenso porque o Legislativo ou o próprio tribunal de contas superou o limite de gastos. Segundo ele, o governo ainda não tem uma proposta fechada sobre o assunto. "Esse assunto apareceu na pauta ontem. Os governadores trouxeram esta proposta e o governo se comprometeu a estudar uma alternativa", afirmou.