Governo estuda mudar leis contra crime organizado

O governo poderá, dentro da reforma do Judiciário, mudar asleis contra crimes hediondos e de combate ao crime organizado, que considera falhas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos não informou que pontos da legislação pretende alterar, mas assegurou que a idéia não é afrouxar as punições, e sim endurecer as penalidades. "Não gosto das duas leis", disse Thomaz Bastos. "Para se combater o crime organizado, por exemplo, é preciso três coisas apenas: inteligência,informação e infiltração."Thomaz Bastos não é o primeiro ministro da Justiça a contestar as duas legislações. Dois de seus antecessores ? Miguel Reale Júnior e José Carlos Dias ? não chegaram a falar em mudanças, mas tinham opiniões semelhantes às suas. Segundo o ministro da Justiça, as prováveis mudanças não serão feitas de imediato, já que existem outras prioridades para serem discutidas dentro da reforma do Judiciário. Além disso, a legislação não será revogada. ?É necessário fazer com que a lei seja mais ágil e dura?, afirmou. A discussão irá passar ainda por um grupo de estudos que será criado dentro do ministério. A lei dos crimes hediondos surgiu depois de Constituição de 1988, mas segundo as estatísticas oficiais, não surtiu o efeito desejado. ?Os crimes continuam, não baixaram os índices?, observou o ministro. Já a lei contra o crime organizado é mais recente, mas segundo Thomaz Bastos, tampouco teve os efeitos que se pretendia. Para ele, é necessário combater este tipo de crime utilizando outros métodos, como a infiltração policial, que hoje não é inteiramente permitida. Para que isso venha a acontecer, o Executivo precisa apressar a tramitação no Congresso de um projeto de lei permitindo que agentes da Polícia Federal possam usar disfarces ou se infiltrar em organizações criminosas.Thomaz Bastos informou ainda que o governo descartou a possibilidade de discutir, dentro da reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. ?Isso seria uma medida inútil e não reduziria a criminalidade. Teríamos, isso sim, só mais crianças nas cadeias?, disse o ministro.

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