Governo estuda medidas para garantir ajuste fiscal

Depois dos sinais de boa vontade emitidos para a classe política visando a acelerar a votação daContribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado e, com isso, reduzir a perda estimada de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões na arrecadação, o governo voltou-se para o mercado, ao anunciar hoje que adotará medidas preventivas e temporárias para garantir o cumprimento do ajuste fiscal. O ministro doPlanejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, disse que até o dia 23 serão feitos novos cortes nos gastos de custeio e investimento programados para este ano e elevadas as alíquotas de alguns tributos para compensar o rombo nas receitas.Segundo Dias, essas medidas serão suspensas ouamenizadas, se houver acordo político no Congresso para aprovação das propostas voltadas a reduzir o potencial prejuízo na arrecadação da CPMF. Além de acenar com a liberação aindaneste mês de R$ 2 bilhões para obras incluídas por parlamentares no Orçamento da União de 2001, verbas essas que estavam retidas, o Palácio do Planalto trabalha pelo atendimento parcial doreajuste salarial para servidores do Judiciário, previsto em projeto de lei pronto para ser votado na Câmara. Também quer concluir, até o fim de junho, a aprovação de outros 11 projetoscontendo aumento para os servidores do Executivo.O ministro acrescentou que uma compensação da magnitude da estimada para a perda da CPMF exigirá aumento de outros tributos, além do previsto para o Imposto sobre OperaçõesFinanceiras (IOF). O incremento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será insuficiente, pois cobrirá apenas 20% da perda da CPMF. Enquanto a contribuição arrecadaR$ 1,6 bilhão por mês, o incremento do IOF renderá apenas cerca de R$ 350 milhões mensais. A Receita Federal indicará quais as contribuições sociais - possivelmente a Cofins - terão asalíquotas incrementadas.Com as concessões aos políticos, o governo espera obter apoio dos partidos para reduzir o prazo regimental de tramitação da CPMF no Senado, de 45 dias, e, ao mesmo tempo, aprovar, na mesma Casa, o encurtamento da "noventena" - o intervaloexigido pela Constituição entre a aprovação de uma contribuição e o início de sua cobrança. "Uma coisa é o tempo das negociações políticas e outro é o tempo administrativo", enfatizou o ministro, que esteve reunido hoje com os técnicos.Segundo ele, o Executivo tem boa vontade para negociar com o Congresso, mas também é obrigado a observar as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orçamentária, que proíbem a realização de gastos sem a receita correspondente. O ajustepreventivo do rombo da CPMF será feito em novo decreto de programação financeira e orçamentária deste ano, a ser editado até o dia 23. A legislação manda que o Executivo faça revisõesnos tetos de despesas autorizadas para os ministérios a cada dois meses.Na primeira revisão, no início de março, os números foram mantidos. O governo alegou que aguardaria o desfecho da tramitação da CPMF para fazer a compensação, mas agora mudou de idéia. "Mesmo que as medidas ainda não sejam definitivas, vamos aproveitar a segunda revisão para sinalizar ao mercado que as metas fiscais estarão asseguradas", sublinhou Dias."Pente fino" - Para definir o tamanho dos cortes e do aumento dos tributos, o governo está fazendo um "pente fino" nos gastos e receitas contidas no decreto original, com base naarrecadação efetiva e nos desembolsos realizados entre janeiro e abril. A reestimativa das receitas e das despesas para o período de maio a dezembro contabilizará o rombo potencial da CPMF,entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. "Estamos estudando desde medidas administrativas que possam ajudar na redução dos gastos de custeio da máquina até o adiamento de investimentosprogramados", disse Dias.Os programas de saneamento e o Bolsa-Escola financiados pelo Fundo da Pobreza, que contariam neste ano com R$ 4 bilhões da CPMF, deverão sofrer cortes significativos, segundo técnicosdo governo.

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