Governo estuda manter aposentadoria integral para servidor

O governo estuda uma alternativa para manter a aposentadoria integral para os servidores públicos e facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta em análise atinge um dos pilares da reforma: o governo defende o fim da integralidade das aposentadorias dos servidores com a fixação de um teto de benefício de R$ 2.400. A partir desse valor, o servidor que quiser receber uma aposentadoria maior terá de contribuir para um sistema de previdência complementar. Pela proposta em estudo, para ter direito à aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), o servidor público precisa ter 65 anos de idade (homem) e 60 anos de idade (mulher), 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher) e 25 anos de carreira no serviço público. Essa alternativa apenas estabelece regras mais rígidas para a aposentadoria dos servidores. Atualmente, para se aposentar integralmente, o servidor público tem de combinar esses três fatores: idade mínima (48 anos mulher e 53, homem), tempo de contribuição (30 anos e 35 anos, mulher e homem, respectivamente) e tempo no serviço público (10 anos no serviço públicos e 5 anos na função para ter direito a uma aposentadoria igual ao último salário). Balão de ensaioO líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), disse que a proposta de manutenção da aposentadoria integral para o servidor público foi encaminhada ao governo por representantes do Judiciário, mas, caso seja aceita, terá de ser estendida para os servidores dos Três Poderes. Pellegrino se disse "simpático" a uma proposta que valorize o funcionário que segue a carreira no serviço público. O vice-líder do governo na Câmara, Eduardo Campos (PSB-PE), afirmou que deve haver distinção de tratamento "entre o servidor que fica no serviço público e o que passa por ele para se aposentar". Ele entende que a manutenção da aposentadoria integral nessas novas regras deva valer apenas para os servidores públicos atuais. Na opinião dele, os que entrassem no serviço público após a aprovação da reforma não poderiam se aposentar integralmente. Para o vice-líder do governo na Câmara,, Professor Luizinho (PT-SP), essa proposta é um "balão de ensaio". Luizinho afirmou que ainda não há posição do governo quanto a essa alternativa em estudo. Ele reconhece, no entanto, que, caso o governo concorde com a proposta, seria mais fácil aprovar a reforma. "Podemos aprovar a reforma com maior ônus ou com menor ônus. E a impressão que se dá é que se aprova com menos ônus", afirmou Luizinho.

Agencia Estado,

08 de julho de 2003 | 17h07

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