Governo estuda edital para transposição do São Francisco

Para tentar ganhar tempo, o governo decidiu fazer um edital de licitação apenas para a elaboração dos projetos executivos da primeira etapa de implementação da transposição do Rio São Francisco. O novo edital será encaminhado ainda esta semana pelo ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja avaliado. Brito acredita que até a segunda quinzena de dezembro, o edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU).O ministro avaliou que poderá dar prosseguimento aos trabalhos com a licitação dos projetos executivos, enquanto espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as 12 ações que ingressaram na Justiça contra a transposição. Os projetos executivos detalham os aspectos técnicos e de engenharia das obras. O governo tenta derrubar, no Supremo, as liminares que foram concedidas contra a obra.Até a decisão final do STF, as obras estarão suspensas, confirmou nesta segunda-feira, 6, o Ministério da Integração Nacional. Ainda não há data para o julgamento das ações, cujo relator é o ministro Sepúlveda Pertence. O Ministério já respondeu a uma série de pedidos de informações feitos pelo STF sobre a questão.Inicialmente, a estratégia do governo era licitar toda a primeira etapa das obras de transposição do São Francisco. Assim, o Ministério da Integração Nacional publicou edital no DOU, em maio de 2005, que previa a licitação da execução das obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento de equipamentos elétricos e a elaboração dos projetos executivos.Esse edital será agora cancelado, segundo confirmou o Ministério da Integração Nacional, e outro será publicado para licitar apenas a elaboração dos projetos executivos. Na prática, o governo apenas desmembrou uma parte do primeiro edital. A decisão de Brito mostra que a expectativa do governo é a de que o início das obras da transposição ficará mesmo para o segundo mandato do presidente Lula.A transposição das águas do São Francisco para perenizar alguns rios do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco tinha sido definida como o principal investimento do primeiro mandato de Lula. Mas os conflitos entre os Estados chamados de doadores de água (aqueles em cujas terras passam as águas do São Francisco) e os que seriam beneficiados impediram que o projeto de transposição fosse implementado.A transposição prevê um gasto de R$ 4 bilhões, em sua primeira fase, cujo objetivo é levar 26 metros cúbicos de água por segundo para perenizar rios de quatro Estados do Nordeste Setentrional. O projeto prevê dois eixos - Norte e Leste - e já recebeu parecer favorável da Agência Nacional de Águas (ANA).

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