Governo estuda criar fundo de pensão para Judiciário

O governo está examinando a possibilidade de criação de um fundo de pensão exclusivo para o Poder Judiciário, para permitir a complementação da aposentadoria da magistratura dentro das novas regras que serão instituídas pela reforma da Previdência, pelas quais haverá um teto de benefício de R$ 2.400,00. Essa seria uma forma de atender o Judiciário, que insiste em manter a aposentadoria integral para os funcionários que entrarem no serviço público após a promulgação da emenda da reforma. Nas negociações sobre a reforma ficou assegurada a manutenção da integralidade das aposentadorias para os atuais servidores. "A questão está em cogitação, mas não há definição", afirmou o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), um dos interlocutores do governo com o Judiciário. O eventual fundo poderia ter regras diferenciadas dos demais que serão criados para os servidores que quiserem contribuir para um aposentadoria complementar para garantir benefício acima do teto fixado em R$ 2.400,00. Mais cedo, em entrevista coletiva após a reunião da bancada do PT na Câmara, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, questionado se estava descartada uma Previdência específica para o Judiciário, afirmou: "O que pode ocorrer, e ainda não está definido qual será o modelo, é como serão desenhados os fundos complementares. Poderá ter um fundo geral da União ou termos mais de um fundo, de forma a contemplar organizações segmentadas. Um fundo para auditores, um para professores e, por que não, um fundo para o Poder Judiciário, obviamente, preservando o equilíbrio atuarial e a Justiça orçamentária, sem conceder privilégios".