Governo estuda aumentar tempo de tramitação de MPs

Líder do governo na Câmara diz que proposta só poderia valer para o futuro, depois de mudança na legislação

ADRIANA FERNANDES E RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

18 de março de 2008 | 15h08

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que uma das propostas para mudar o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) é permitir o adiamento, por uma semana, da votação das MPs com mais de 120 dias de tramitação. O prazo de validade das MPs, então, seria aumentado em sete dias. "É uma espécie de gatilho para permitir a desobstrução da pauta. Quando se há um conflito em torno de uma MP e o parlamento entender que precisará de mais de uma semana, se adia a votação por uma semana, desobstrui a pauta e ganha mais tempo."  Veja Também: Governo vai evitar MP que tranque pauta da Câmara, diz MúcioSegundo Fontana, essa proposta só poderia valer para o futuro, depois de uma mudança na legislação. "Essa é uma das propostas. Tem um conjunto de idéias que estão sendo discutidas. Não vale para as MPs que estão aí. É algo pensando no futuro", afirmou.O líder do governo disse ainda que os partidos precisam discutir as mudanças na legislação com visão "de Estado". "Se houver um desprendimento de todos no sentido de olhar o Estado, é possível o entendimento. Temos que olhar para o futuro. Os dois lados têm que aprender pelo fato de terem sido governo e oposição e pensar mais no Estado brasileiro para decidir uma nova forma de tramitação das MPs e um novo regimento."Segundo o líder, o regimento da Câmara facilita o trabalho da oposição de obstrução. "Eu já fui da oposição. Nós temos que mexer na tramitação das MPs", disse. Ao ser questionado sobre a diferença hoje da obstrução feita pela oposição do que o PT fazia quando era oposicionista, o líder respondeu: "O PSDB, o Democratas e o PT já erraram e acertaram. A nossa questão é pactuar para que o futuro seja melhor", afirmou. 'Humanamente impossível' O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva , afastou a possibilidade de o Congresso trancar a pauta de votações por causa do excesso de medidas provisórias. "Eu acho que o Congresso tem que trabalhar de uma forma em que se sinta bem", declarou Lula após a cerimônia de abertura de obras do PAC em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.  "A medida provisória quando foi instituída, no Congresso, na Constituinte de 1988, ela veio porque todos nós ficávamos cansados de decreto-lei", disse. Lula disse ainda:"Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, é mais rápido do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso". O presidente afirmou ainda, estar convencido de que "a idéia da Câmara e do Senado de debaterem isto (medida provisória), é porque querem encontrar uma forma menor de compatibilizar a necessidade do governo e as necessidades da própria decisão do Congresso".

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