Governo estimula PEC para o fim da "noventena"

Na tentativa de reduzir as resistências dos parlamentares, o governo decidiu encampar a elaboração de uma emenda constitucional, independente da proposta da CPMF, que altere a obrigatoriedade do intervalo de 90 dias entre a aprovação e a entrada em vigor das contribuições. Inicialmente, o governo pretendia incluir, na emenda que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2004, a redução do prazo de 90 dias - a chamada "noventena". Mas os deputados e senadores reagiram à proposta, qualificando-a de "casuística". "Reduzir a noventena apenas para a CPMF seria casuísmo demais", reconheceu o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN). O tucano é o autor de uma das emendas constitucionais que estão sendo defendidas pelo governo para modificar a "noventena". Pela sua proposta, todas as contribuições entrarão em vigor 30 dias depois de aprovadas. "O intervalo a ser exigido deixa de ser de 90 dias e passa a ser de 30, para qualquer contribuição", explicou o senador. A outra proposta de emenda constitucional é de autoria do deputado Luciano Castro (PFL-RR) e suspende a necessidade da "noventena" quando a contribuição é prorrogada. Ou seja, as contribuições novas continuam necessitando do intervalo de 90 dias para entrar em vigor. "Tenho a impressão de que a proposta do Luciano Castro é mais palatável do que a redução do prazo de 90 dias para 30 dias para todas as contribuições?, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O governo está empenhado em modificar a "noventena" para reduzir os prejuízos com o atraso da votação da CPMF. A atual contribuição termina no dia 17 de junho. E, pelas regras atuais, teria que ter sido aprovada até o dia 18 de março para que o governo não perdesse um dia sequer de arrecadação. Segundo dados divulgados pela equipe econômica, cada semana sem cobrança de CPMF representa uma queda de arrecadação de R$ 400 milhões.A emenda da CPMF foi aprovada esta semana pela Câmara e agora está no Senado, onde terá que passar por dois turnos de votação. "A CPMF não será aprovada antes de 40, 45 dias", previu o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). A proposta de acabar com a "noventena" para as contribuições que são prorrogadas agrada mais ao Palácio do Planalto. É que as chances da cobrança da CPMF não ser interrompida são maiores, uma vez que não é estabelecido intervalo para o início da cobrança da contribuição. Já a emenda constitucional a ser apresentada pelo senador Geraldo Melo dificilmente atenderá aos interesses do governo. A proposta do tucano teria que estar aprovada até o próximo dia 18 de maio, para que não houvesse interrupção na cobrança da contribuição. E isso dificilmente ocorrerá. Nesta segunda-feira, o líder Geraldo Melo começa a recolher as 27 assinaturas necessárias para apresentar a sua emenda constitucional. "Vou começar a consultar os líderes sobre a proposta, mas só pretendo levá-la adiante se houver chances de aprovar a redução dos 90 dias para 30", disse. Ele afirmou ainda que poderá alterar o prazo de 30 dias, caso isso facilite as negociações.

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