Governo estima perda de R$ 5 mi mês com mudança de teto

O governo federal deve perder cerca de R$ 5 milhões por mês - R$ 60 milhões por ano - com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar o teto do desconto de inativos, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão de arrecadação em 12 meses caiu de R$ 67,4 milhões para R$ 62,4 milhões por mês. Por sua vez, o Tesouro irá arrecadar cerca de R$ 20 milhões a mais por mês com o fim das liminares concedidas pela Justiça que suspendiam a cobrança 34,9 mil aposentados e 10 mil pensionistas. A previsão inicial do Tesouro era de uma arrecadação de R$ 875,6 milhões em 12 meses, incluindo o que deveria estar sendo pago pelos inativos que conseguiram liminares na justiça. Com a mudança estabelecida pelo STF, a previsão cai para R$ 810,9 milhões. De acordo com Nepomuceno, no entanto, essa mudança pode ser absorvida com tranqüilidade pela União. Os dados existentes por enquanto são referentes apenas ao pagamento dos inativos do Executivo. As folhas do Legislativo e do Judiciário são processadas pelos respectivos poderes. "Seguramente na metade da próxima semana já teremos esses dados", disse o diretor Vladimir Nepomuceno, de programas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Sobre Estados e municípios - que tiveram o teto de isenção aumentado de R$ 1,2 mil para os mesmos R$ 2,5 mil -, Nepomuceno reconhece que pode haver problemas nos municípios menores, em que a folha de pagamentos é mais baixa. "Nos maiores vai haver um impacto maior que deve ser absorvido depois", analisou.

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