Governo está em dívida com servidores, decide STF

A partir desta quinta-feira, o governo está oficialmente comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o Executivo está em dívida com os servidores públicos porque não encaminhou ao Congresso projeto de revisão geral dos salários dos servidores públicos. A decisão está no Diário de Justiça desta quinta. Nesta quarta-feira, após receber representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos servidores públicos federais, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, reafirmou que a decisão não é ?lírica?. ?É uma certidão lavrada, e aguardamos que a Presidência da República encaminhe ao Congresso o projeto?, disse. Marco Aurélio afirmou que não acredita que o STF, numa decisão unânime, tenha claudicado ao entender que o governo tem essa dívida com os servidores. ?Se alguém está claudicando não é o Supremo Tribunal Federal?, disse. O presidente do Supremo reconheceu que o Executivo pode encaminhar um recurso ao STF contra a decisão. Esse recurso, denominado embargo, normalmente é apenas protelatório. A decisão do STF teve uma particularidade, no entanto. Ao reconhecer que o governo está em dívida com os servidores, os ministros não fixaram um prazo para o encaminhamento do projeto de lei prevendo a revisão geral dos salários do funcionalismo.