Governo está em dívida com servidores, decide STF

A partir desta quinta-feira, o governo está oficialmente comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que o Executivo está em dívida com os servidores públicos porque não encaminhou ao Congresso projeto de revisão geral dos salários dos servidores públicos.A decisão está no Diário de Justiça desta quinta. Nesta quarta-feira, após receber representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dos servidores públicos federais, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, reafirmou que a decisão não é ?lírica?.?É uma certidão lavrada, e aguardamos que a Presidência da República encaminhe ao Congresso o projeto?, disse.Marco Aurélio afirmou que não acredita que o STF, numa decisão unânime, tenha claudicado ao entender que o governo tem essa dívida com os servidores.?Se alguém está claudicando não é o Supremo Tribunal Federal?, disse. O presidente do Supremo reconheceu que o Executivo pode encaminhar um recurso ao STF contra a decisão.Esse recurso, denominado embargo, normalmente é apenas protelatório.A decisão do STF teve uma particularidade, no entanto. Ao reconhecer que o governo está em dívida com os servidores, os ministros não fixaram um prazo para o encaminhamento do projeto de lei prevendo a revisão geral dos salários do funcionalismo.

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