Governo espera retomar agenda no Congresso

O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PPB-PR) afirma que é preciso votar uma agenda "que diminua as incertezas e tranqüilize o cenário econômico?. Na avaliação dele, o Congresso deve estar atento para não só dar suporte político ao governo durante a crise energética, como também votar matérias relacionadas com o assunto. Ele sugere, por exemplo, a aprovação do projeto que reestrutura o setor elétrico, cuja tramitação está paralisada na Câmara dos Deputados desde o final do ano passado. O relator desse projeto na Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já conversou recentemente com o ministro de Minas e Energia, José Jorge (PFL-PE), e está pronto para retomar as discussões do projeto. O governo quer impulsionar também a discussão da proposta de emenda constitucional que cria as contribuições sociais de domínio econômico incidentes sobre importação de bens e serviços referentes a energia elétrica, telecomunicações e petróleo e seus derivados. A criação dessa contribuição é essencial para o governo acabar com a Parcela de Preços Específicos (PPE), conhecida como Conta Petróleo, utilizada para equalizar os preços internacionais do petróleo. A regulamentação do Setor de Saneamento Básico também está entre as prioridades do governo. Desde a semana passada, o projeto voltou a tramitar em regime de urgência constitucional e tem prazo até 11 de junho para ser votado pelo plenário da Câmara. O governo espera ainda concluir, na semana que vem, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos, e retomar a discussão do projeto que disciplina as carreiras típicas de Estado, já aprovado pela Câmara, mas modificado no Senado. Na semana seguinte, a prioridade será a votação do projeto que regulamenta o parcelamento do ressarcimento das perdas nas contas do FGTS com os planos Verão e Collor I. O governo deve retomar, também, a discussão da mini-reforma tributária. A proposta do governo para a emenda constitucional que unifica a legislação do ICMS já está pronta e deve chegar ao Congresso nos próximos dias. É possível que o governo inclua nessa proposta uma solução para a perda de arrecadação que poderá ocorrer a partir de junho do ano que vem, com o fim da CPMF. Está prevista, também, para a próxima semana a instalação da comissão especial da Câmara que discutirá a reforma política, cujo relator será o deputado João Almeida (PSDB-BA).