BRASÍLIA – O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo de Melo Filho, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo tem meta regularizar 600 mil propriedades nos próximos três anos com a medida provisória que prevê regras para regularização fundiária. Segundo o governo, a medida “moderniza” e “simplifica” o processo.
A medida, por ter força de lei, começa a valer assim que publicada, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em até 120 dias.
Segundo ele, há um universo de 900 mil títulos (um título por família) que podem ser concedidos em assentamentos da reforma agrária e, pelo menos, outras 300 mil regularizações em outras áreas. O número total, conforme Melo, poderá superar 1,2 milhão de propriedades.
Segundo o governo, de 9,4 mil assentamentos no país, apenas 5% foram consolidados, com 57 mil títulos emitidos para famílias. A medida deve beneficiar ainda cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos que serão regularizados é de 80 hectares.
Em coletiva após a assinatura da medida, Melo Filho explicou que parte das vistorias das propriedades poderá ser feitas de forma virtual. “Estamos fazendo a integração de todas as bases de informação do governo. Hoje é feito processo por processo, um por um”, disse. A intenção é diminuir as filas de espera para as vistorias.
O Incra passará a utilizar instrumentos de georreferenciamento, a demarcação dos limites da propriedade, de forma remota para concluir os processos de titulação das áreas. No caso dos assentamentos, é obrigação do Incra fazê-lo sem custos. O instituto estima cerca 160.000 posses potenciais ainda não sem demarcação georreferenciais
O georreferenciamento é um dos requisitos para solicitar a regularização. O documentos deverão ser entregues em mídia digital nas regionais do Incra. Após análise da documentação, o Incra poderá dispensar a realização de vistoria prévia no local, caso preencham todos os requisitos. A medida acrescentou a necessidade do produtor apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Umas das principais mudanças trazidas pelo texto do governo é o marco temporal para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta, para os fins de regularização. “Nós vamos fazer a checagem e ver se a pessoa está fazendo o uso efetivo da terra ou não”, afirmou.
A legislação previa ocupação comprovada da terra que antecedia à data de 22 de julho de 2008. Com a MP, o marco temporal passa a ser 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publicação do decreto que estabeleceu normas que complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal.
A medida define ainda que passa de quatro módulos fiscais para até quinze módulos o tamanho máximo da terra para solicitar a regularização. Um módulo fiscal pode ter 180 a 1500 hectares, pois o número varia de região para região.
