Governo espera acórdão para comentar decisão do STF

O porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazière, disse na noite desta quarta-feira que o governo vai aguardar até conhecer o teor exato do acórdão do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar hoje uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT e PDT, considerou o governo omisso quanto à fixação de reajustes salariais do funcionalismo público e determinou que o Executivo envie projeto correspondente ao Congresso.Segundo Lamazière, é preciso aguardar o acórdão para que a Advocacia Geral da União (AGU) possa estudá-lo e avaliar seu real significado para, então, o governo tomar as providências devidas. Questionado se um resumo não bastava para ver o alcance da decisão, o porta-voz ponderou que "qualquer decisão jurídica não pode ser compreendida e analisada em suas implicações apenas pelo resumo. É preciso que a AGU tenha conhecimento completo do acórdão para que possa pronunciar-se".

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