Governo enviará projeto de reajuste de militares nesta quarta

Múcio diz que projeto segue para o Congresso com regime de urgência para substituir a MP do crédito

FABIO GRANER E ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

21 de maio de 2008 | 11h28

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Múcio, disse que o governo deve enviar ao Congresso nesta quarta-feira, 21, projeto de lei, com regime de urgência urgentíssima, para substituir a medida provisória que abriu o crédito extraordinário para financiar o reajuste salarial dos militares. Múcio explicou que a MP continuará em vigor até que o projeto seja aprovado para evitar que seja interrompido o pagamento dos salários com o aumento determinado pelo governo. Múcio informou que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), devem acertar ainda nesta quarta uma solução definitiva para a questão. Veja também:Por MP, Lula triplica limite de gasto com reajuste salarial A decisão do governo de enviar um projeto de lei em substituição à medida provisória que abriu crédito extraordinário foi motivada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal, semana passada, que considerou inconstitucional a abertura de crédito extraordinário por MP para despesa correntes. De acordo com o STF, a abertura de crédito extraordinário por medida provisória é constitucional desde que seu objetivo seja cobrir gastos urgentes e imprevisíveis, como despesas "decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna"

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