Governo entrega reforma política que o Congresso já tem

Pela primeira vez em seis anos demandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silvadecidiu apresentar ao Congresso nesta quarta-feira um esboçopara a reforma política. Apesar da iniciativa, não há no curto prazo nenhuma chancede avançar no tema, avaliaram parlamentares. Os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e TarsoGenro (Justiça) entregaram aos presidentes da Câmara e doSenado seis sugestões à reforma, mas quase todos os pontos játramitam no Parlamento em forma de projeto de lei ou propostade emenda constitucional. Por essa razão, somada ao atual processo eleitoral, aoposição acusou o governo de fazer uma "jogada de marketing". "O governo não tem interesse nenhum na reforma política,mas não quer pagar o preço da omissão. Se tivesse, teriacolocado sua base para aprovar a reforma no ano passado. OExecutivo teve seis anos para fazer e vai entregar logo em meioa um processo eleitoral?", questionou o senador José Agripino(DEM-RN), líder da bancada. As sugestões apresentadas nesta quarta versam sobre listafechada, financiamento público de campanha, fidelidadepartidária, inelegibilidade, coligações e cláusula de barreira. Apesar do tom oficial que envolveu a entrega do documento,não há no horizonte imediato nenhum ambiente favorável àreforma, tema que já subiu e desceu a rampa do Congresso semaprovação conclusiva. DIFICULDADES "Acho difícil uma mudança de posição de qualquer partido delá para cá", admitiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), em referência à rejeição de pontos da reforma nopassado, quando a Câmara derrotou, por exemplo, proposta parainstituir o voto em lista fechada para escolha de candidatos. Tanto na Câmara quanto no Senado existe uma extensa listade projetos que tratam de mudanças na legislação eleitoral epartidária, mas a falta de consenso entre parlamentares semprefoi obstáculo à matéria. Se decidir debater a reforma, o Congresso pode instalar umacomissão mista para analisar todos os pontos. "A comissão pode dizer que não interessa. É o Legislativoque vai sinalizar", disse José Múcio a jornalistas. Pela lista fechada, os partidos ordenam previamente seuscandidatos e o eleitor vota na legenda e não mais no políticoindividualmente. A proposta de financiamento público decampanha veda qualquer doação privada e estabelece que osrecursos venham do Orçamento Geral da União. Em relação à fidelidade partidária, a proposta do governoestabelece exceções para mudança de legenda fora do períodoeleitoral. Sobre inelegibilidade, a sugestão é que candidatoscondenados em decisões colegiadas na justiça não possamconcorrer. As coligações ficariam vedadas nas eleições proporcionais,mas permitidas nas eleições majoritárias. A cláusula debarreira cria um desempenho eleitoral mínimo para que partidospolíticos exerçam mandatos nas Câmaras federal, estaduais edistritais. Apesar do posicionamento, o governo deixou o Congresso àvontade para discutir e votar os pontos consensuais. Se até ofim do ano a Câmara e o Senado concordarem com algumas dassugestões, o Executivo transformaria as sugestões em projetosde lei. Segundo o próprio ministro José Múcio, a fidelidadepartidária é o tema de maior consenso. Já a lista fechada e ofinanciamento público de campanha têm grande dificuldade. Desde2003, há no plenário uma proposta de reforma pronta para ir àvotação.(Reportagem adicional de Ana Paula Paiva)

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