Governo entrega proposta de reforma política; oposição critica

Para partidos oposicionistas, sugestões não passam de 'peça de marketing' em pleno processo eleitoral

REUTERS

27 de agosto de 2008 | 16h24

O governo entregou aos presidentes da Câmara e do Senado seis sugestões para reforma política em meio a críticas da oposição de que as propostas não passam de "peça de marketing" em pleno processo eleitoral. "Isso é uma peça de marketing para que o governo diga que cumpriu com a sua obrigação", disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Veja também: Reforma política deve ser analisada por comissão mista As seis sugestões do anteprojeto, para o qual o governo espera contribuições, versam sobre lista fechada, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, inelegibilidade, coligações e cláusula de barreira. Pela lista fechada, os partidos preordenam seus candidatos e o eleitor vota na legenda e não mais no político individualmente.  A proposta de financiamento público de campanha veda qualquer doação privada e estabelece que os recursos venham do Orçamento Geral da União. Em relação à fidelidade partidária, a proposta do governo estabelece exceções para mudança de legenda fora do período eleitoral. Sobre inelegibilidade, a sugestão é que candidatos condenados em decisões colegiadas não possam concorrer. As coligações ficariam vedadas nas eleições proporcionais, mas permitidas nas eleições majoritárias. A cláusula de barreira cria um desempenho eleitoral mínimo para que partidos políticos exerçam mandatos nas Câmaras federal, estaduais e distritais. "O interesse do governo é contribuir para desbloquear o sistema político", disse Tarso Genro após entregar as sugestões de reforma política. Apesar do posicionamento, o governo deixou o Congresso à vontade para discutir e votar os pontos consensuais. Se até o fim do ano a Câmara e o Senado concordarem com alguns desses ítens, o Executivo enviaria um projeto formal de reforma política.

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