Governo entrega ao Congresso temas para plebiscito sobre reforma política

Executivo sugere consulta popular com questões sobre financiamento público de campanha, sistema eleitoral, voto secreto no Parlamento, suplência no Senado e coligações partidárias

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo,

02 de julho de 2013 | 12h13

BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao Congresso, na manhã desta terça-feira, 2, o ofício do Executivo com os cinco temas propostos para um possível plebiscito sobre a reforma política.

Os cinco temas sugeridos pelo governo para a realização da consulta popular são o financiamento público ou privado das campanhas eleitorais, o voto proporcional ou distrital, a continuidade ou não do voto secreto no Congresso, o fim da suplência para senador e o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais (para vereador ou deputado).

Na segunda-feira, 1º, a presidente Dilma Rousseff disse que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto. “Enviamos nossa sugestão à Câmara e ao Senado no sentido de plebiscito, apontando em linhas gerais, as balizas que julgamos importantes. Isso não significa que outras balizas não podem aparecer”, declarou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o plebiscito para reforma política e disse que a população tem totais condições de opinar sobre a questão. "É fundamental que o povo participe. O povo tem que se expressar, tem o direito de dizer aquilo que ele quer", disse o ministro.

Caso o plebiscito seja aprovado pelo Parlamento, Temer lembrou que haverá horário eleitoral para detalhar os itens à população em geral. "Haverá esclarecimento", afirmou.

Para Cardozo, não se pode menosprezar a capacidade da população em compreender os temas a serem propostos pelo plebiscito. "Às vezes ainda hoje se parte de um visão, ainda um pouco elitista, de que o povo não sabe votar. O povo sabe votar. Fornecida a informação, o povo tem condições, sim, de fixar as diretrizes para a realidade que ele acha melhor", comentou o ministro.

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