Governo entra na Justiça contra reajuste de planos de saúde

O Ministério da Saúde ingressou hoje à tarde com uma ação cautelar na Justiça Federal para limitar o reajuste das mensalidades de contratos antigos de saúde a 11,75%. A ação foi interposta contra as empresas ItauSeg, Sul América Seguros e Bradesco Seguros, e se for acatada pela Justiça, pode beneficiar 500 mil pessoas. "É uma medida emergencial", afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa.Até agora, dez medidas liminares com o mesmo pedido foram concedidas pela Justiça de alguns Estados. Usuários de planos de saúde dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já têm garantido o reajuste máximo de 11,75% nos contratos.A medida de hoje do ministério tem como objetivo ampliar o benefício para todo o País e evitar que usuários de planos de saúde corram o risco de ter o atendimento interrompido. "Se o pagamento não for feito dois meses seguidos, operadoras têm a prerrogativa de suspender o atendimento. E é isso que queremos evitar", afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos.Se a Justiça julgar procedente a ação cautelar, avalia Santos, haverá tempo hábil para que consumidores fiquem desobrigados a pagar a mensalidade de agosto com reajuste superior a 11,75%.

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