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Governo entra com novo recurso no STF para barrar impeachment

Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com novo mandado de segurança na quinta-feira, 5; Ação vai ser relatada pelo ministro Luiz Fux

Isadora Peron, O Estado deS. Paulo

07 de maio de 2016 | 11h23

BRASÍLIA - Mesmo com o processo de impeachment avançando no Senado, o governo ainda tenta barrar o afastamento da presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com um novo mandado de segurança na Corte pedindo para que a votação da matéria no plenário da Câmara fosse anulada. A ação vai ser relatada pelo ministro Luiz Fux. 

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Diante do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, o dvogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também já sinalizou que pretende entrar com um novo recurso no STF para anular o processo de impeachment sob o argumento de que Cunha cometeu desvio de poder ao aceitar o pedido de afastamento de Dilma.

Apesar da insistência dos aliados da presidente, o Supremo já deu sinais de que não há espaço para reverter a decisão do Congresso. Na véspera da votação do impeachment na Câmara, a Corte rejeitou todos os recursos do governo que tinham esse objetivo.

 

Na peça protocolada esta semana, o deputado petista questiona o fato de líderes partidários terem encaminhado os votos da bancada durante a votação na Câmara, o que teria "violentado o direito dos parlamentares à liberdade do juízo subjetivo de apreciação".

Ele aponta que o artigo 23 a Lei do Impeachment, de 1950, proíbe a prática. "Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação", diz a norma.

O argumento de Teixeira é que muitos deputados votaram a favor do impeachment por medo de represália, como a possibilidade de serem expulsos do partido. A peça cita casos de parlamentares que preferiram se abster da votação do que contrariar a indicação do partido.

"Infelizmente, não vou poder votar como o meu coração manda. Mas, como não posso descumprir uma determinação do meu Partido Progressista, eu me abstenho de votar", disse o deputado Mário Negromonte (PP-BA) durante a sessão.

A votação na Câmara terminou com um placar de 367 votos a favor do impeachment e 146 votos (incluindo abstenções e ausências) contra. Nesta sexta, o parecer favorável ao afastamento foi aprovado na comissão especial do Senado. A questão vai ser analisada na próxima quarta-feira pelo plenário da Casa. Se a maioria dos senadores votar pela admissibilidade do parecer, Dilma será afastada do cargo por até 180 dias e o vice Michel Temer assume o seu lugar.

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