Governo enfrenta batalha para votar CPMF na Câmara

O governo enfrentará uma semana decisiva na batalha para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso. Além de driblar a resistência do PFL, os aliados do governo terão de garantir quorum para limpar a pauta da Câmara, travada por 18 Medidas Provisórias (MPs). A obstrução da pauta da pelas MPs não atormenta apenas o presidente da Casa, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e os líderes partidários, mas também o presidente Fernando Henrique Cardoso. Num encontro que teve na quarta-feira com o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), Fernando Henrique disse que está "preocupadíssimo" com a situação política que seu sucessor vai herdar, porque as MPs vão "emperrar tudo". A preocupação de Fernando Henrique diz respeito à própria governabilidade. Por causa das medidas provisórias, a Câmara não tem condição de votar o segundo turno da emenda constitucional que prorroga até 31 de dezembro de 2004 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Cada semana sem a CPMF representa R$ 420 milhões de prejuízo, de acordo com os cálculos da equipe econômica. E uma contribuição - caso da CPMF - tem de ser aprovada 90 dias antes de entrar em vigor. A atual CPMF termina no dia 17 de junho. Significa que o atraso até agora é de duas semanas. Como ainda resta votar o segundo turno da emenda da CPMF na Câmara, para depois enviá-la ao Senado, para apreciação em dois turnos, o governo já contabiliza um prejuízo que pode chegar a R$ 6 bilhões. Ao todo, a CPMF deveria render cerca de R$ 20 bilhões em 2002. Para atrapalhar a vida do governo, o PFL avisa que não aceitará a redução nos prazos de tramitação da emenda no Senado. "O governo não terá vida fácil, porque o PFL não tem interesse em ajudá-lo em nada", disse o deputado Roberto Brant (MG), ex-ministro da Previdência, que se demitiu assim que seu partido rompeu com o governo. Medidas Provisórias Às seis medidas provisórias que obstruíam a pauta da Câmara desde o dia 24, juntam-se nesta segunda-feira a outras 12, que também completaram 45 dias de edição. Diz a Constituição que, se as MPs não forem votadas em 45 dias, tudo o que estiver na pauta da Câmara e do Senado não pode ser votado. Pior: entre as 18 medidas provisórias, há diversas polêmicas, a exemplo da que muda o setor elétrico. Essa MP, cujo relator é o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), secretário-geral do PFL e um dos comandantes da ala rebelde do partido, cria o seguro contra o apagão e compensa as empresas do setor elétrico que tiveram prejuízo com o racionamento. Aleluia quer criar benefícios para os consumidores de até 85 quilowatts-horas mensais e estabelecer critérios para o aumento da tarifa de energia, que vai de 2,9% a 7%, dependendo da faixa do consumidor. O governo discorda, mas não tem outra alternativa a não ser ceder às exigências do deputado do PFL. Por causa da obstrução da pauta pelas MPs, Aécio Neves convocou uma reunião do Colégio de Líderes para terça-feira. Ele fará um apelo para que seja facilitada a aprovação das medidas provisórias não-polêmicas e tentará encontrar uma forma de punir os parlamentares que faltarem às sessões, mas não há solução fácil para acabar com a gazeta de deputados. Eles já sofrem descontos em seus salários e, de acordo com a Constituição, podem perder o mandato se faltarem em mais de um terço das sessões. Mesmo assim é difícil mantê-los em plenário por um grande tempo, pois acabam indo aos ministérios defender seus interesses. Quando retornam, justificam a falta dizendo que na votação anterior seguiram a orientação partidária. A Mesa aceita esse tipo de argumento e não faz o desconto.