Governo eleva compensação dos Estados para votar Orçamento

O governo concordou em elevar de R$ 4,3 bilhões para R$ 5,2 bilhões as dotações do Fundo de Compensações da Lei Kandir e, 2005, informou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), à saída da reunião de cinco governadores e um vice com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Segundo Rigotto, este montante está abaixo das necessidades dos Estados, que pediam R$ 9,1 bilhões para recomposição do Fundo."Está longe do que nós queríamos, mas a elevação é um sinal de que o Fundo começará a ter uma recomposição. É um passo inicial para recuperação das perdas", afirmou.Rigotto relatou que foi também acertado que, se o governo arrecadar, em 2005, mais em tributos do que está previsto, parte desses ganhos será transferida para o Fundo. O governador garantiu que as bancadas dos partidos no Congresso devem ser liberadas para votar pela aprovação do projeto do Orçamento para o próximo ano. Antes da reunião, o governador do Paraná, Simão Jatene (PSDB), havia ameaçado orientar a bancada parlamentar de seu Estado no Congresso a obstruir a votação do Orçamento, se o governo não aumentasse os recursos para os ressarcimentos aos Estados com a perda de receita por conta de isenções para produtos de exportação.

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