Governo elabora projeto para anistiar imigrantes ilegais

Ministro da Justiça não deu outros detalhes e disse que projeto ainda é analisado na Casa Civil

Agência Brasil,

31 de janeiro de 2009 | 19h18

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse neste sábado, 31, durante debate sobre democracia na América Latina, no Fórum Social Mundial, que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir direitos a imigrantes ilegais que vivem no Brasil.   Veja também:  Lula admite propor anistia a todos imigrantes ilegais   Tarso não quis dar mais dar mais detalhes sobre o projeto que, segundo ele, ainda está sendo debatido na Casa Civil. "O sentido é de dar respeito absoluto aos direitos humanos no Brasil."   Na sexta, também durante o Fórum Social Mundial, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que o Brasil era exemplo para o mundo no tratamento de imigrantes, ao contrário do que ocorre nos países europeus.   Tarso também comentou o projeto de lei que o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso para descriminalizar as rádios comunitárias. "Essa descriminalização não será feita de maneira irresponsável. Ela protege a segurança dos voos e abrange apenas aquelas que têm pouca potência, que são comunitárias mesmo. Não é tudo, mas é um avanço para um setor de comunicação, que vinha recebendo uma repressão muito forte, inclusive por lei da própria Polícia Federal."

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