Evaristo Sa/AFP
Evaristo Sa/AFP

Governo editará MP que institui marco legal para acordos de leniência

A Medida Provisória, a ser anunciada ainda nesta sexta-feira, permite que companhias investigadas por corrupção, nas operações da Polícia Federal, como a Lava Jato, voltem a contratar com o poder público

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2015 | 15h36

BRASÍLIA - O governo decidiu divulgar uma Medida Provisória instituindo um marco legal para os acordos de leniência, a ser anunciada ainda nesta sexta-feira, 18. A MP permite que companhias investigadas por corrupção, nas operações da Polícia Federal, voltem a contratar com o poder público.

Até meados de novembro, o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) - preso pela Polícia Federal no último dia 25, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato -, vinha negociando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele apressasse a tramitação do projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Diante do agravamento da turbulência política, empresários e sindicalistas pediram a Dilma, recentemente, que editasse uma Medida Provisória. Com a economia em recessão e empresas quebrando, no rastro da Lava Jato, muitos trabalhadores estão sendo demitidos. O governo avalia que os acordos de leniência podem ser uma solução para impedir o aumento da crise, principalmente na área da construção civil, responsável por obras de infraestrutura.

A presidente Dilma Rousseff alega que é preciso separar o "joio do trigo", ou seja, a investigação de eventuais ilícitos cometidos por executivos daquilo que as empresas representam para o País.

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