Governo edita MP para regulamentar acordos de leniência

O instrumento visa permitir que empresas investigadas e declaradas inidôneas possam voltar a fechar negócios como governo; segundo Dilma, o propósito maior é 'diminuir as incertezas e preservar empregos'

Carla Araújo, Isadora Peron e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2015 | 16h33

BRASÍLIA - Diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da pressão do setor empresarial e de sindicatos, a presidente Dilma Rousseff editou nesta sexta-feira, 18, uma Medida Provisória para regulamentar acordos de leniências. O instrumento visa permitir que empresas investigadas e declaradas inidôneas possam voltar a fechar negócios com o governo. Segundo Dilma, o propósito maior da MP "é diminuir as incertezas e preservar empregos". O governo costurou a MP em conjunto com empresários e sindicalistas.

Dilma afirmou que o texto da MP é análogo ao aprovado no Senado, que ainda precisa passar pela Câmara. "O Senado Federal elaborou um projeto de alta qualidade sobre o tema, havíamos decidido aguardar a tramitação na Câmara, mas fomos informados que análise desse projeto de lei não ocorrerá antes do recesso, por isso decidimos propor essa MP", disse a presidente. Segundo ela, a intenção de acelerar o trâmite dos acordos de leniência é porque o país precisa urgentemente de mecanismos mais céleres. "A preservação do emprego dos brasileiros e brasileiras não pode esperar", afirmou.

Entre as contrapartidas previstas na MP está a obrigatoriedade de as empresas que firmarem acordo possuírem mecanismos de controle. "As empresas que firmarem acordo ficarão obrigadas a melhorar e aprimorar mecanismos internos para evitar novos atos ilícitos", destacou Dilma. Dilma reconheceu que as empresas não podem pagar por atos de corrupção de indivíduos e disse que elas precisam ser preservadas e disse que acelerar acordos de leniência para melhorar a economia "significa preservar as empresas que são elementos de difícil construção em qualquer país. "É interesse do governo punir agente públicos e privados envolvidos em corrupção."

Até meados de novembro, o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) - preso pela Polícia Federal no último dia 25, acusado de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato -, vinha negociando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha para que ele apressasse a tramitação do projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Participaram da cerimônia os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). O presidente da Anfavea, Luiz Moan, e o presidente da CUT, Vagner Freitas, também participaram na cerimônia.

O presidente da CUT disse, na cerimônia, que os acordos são importantes porque o País precisa "virar a página". "A agenda do Brasil não pode ser impeachment e Lava Jato", afirmou.

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