Governo edita MP para liberar recursos do Orçamento

A publicação da MP ocorre após a resistência da oposição em votar o Orçamento da União deste ano

Em edição extra do Diário Oficial da União, com data de quarta-feira, o governo publicou a Medida Provisória 290, que abre crédito extraordinário de R$ 1,775 bilhão para 10 ministérios e mais a presidência da República. O objetivo é antecipar recursos que dependem da aprovação do Orçamento da União, para programas que precisam de reforço orçamentário. Entre os programas previstos, nos anexos da MP, estão a implantação da unidade de enriquecimento de urânio no município de Resende (RJ), recadastramento previdenciário, estímulo financeiro ao empregador para geração do primeiro emprego, recuperação de trechos rodoviários e até para a publicidade institucional da presidência. Os ministérios contemplados foram Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Previdência, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional e Cidades. A publicação da MP ocorre após a resistência da oposição em votar o Orçamento da União deste ano. O governo reagiu e decidiu voltar atrás no acordo fechado com os governadores na terça-feira à noite para ampliar em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao ressarcimento da Lei Kandir. A retaliação foi anunciada quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assegurou que o governo tomará as medidas necessárias de modo a não prejudicar a população e levará adiante a execução dos projetos, com ou sem a aprovação do orçamento. "Se ele não vier a ser aprovado, não permitiremos a interrupção ou paralisia do governo", afirmou.