Governo edita Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil

Órgão terá status de ministério e terá autonomia para transferir a administração de aeroportos à iniciativa privada

Rosana de Cassia, da Agência Estado

21 de março de 2011 | 09h22

Brasília - Edição extra do Diário Oficial da União, com data da última sexta-feira, 18, traz a Medida Provisória (MP) 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil. A secretaria terá status de ministério, mas a nomeação do titular deve ser definida somente depois de aprovada a MP, como ocorreu com a Autoridade Pública Olímpica (APO), para a qual foi nomeado o ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

De acordo com a MP, ficam transferidas à secretaria as competências referentes à aviação civil, do Ministério da Defesa. Com isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero ficam subordinadas à nova secretaria, segundo a MP. Caberá à secretaria, entre outras atribuições, "transferir para Estados, Distrito Federal e municípios a implantação, administração, operação e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente".

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