Governo é pressionado por causa do caso Eldorado

O representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, Percílio de Souza, afirmou hoje que o governo brasileiro está recebendo "pressões de todos os lados", cobrando celeridade no julgamento de 149 policiais militares do Pará acusados pela morte de 19 trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996. "A sociedade exige uma resposta e temos certeza de que ela virá", disse Souza, que pela manhã esteve no TJ do Pará com o ouvidor agrário estadual, desembargador Otávio Maciel, ouvindo as providências estão sendo tomadas para que o julgamento, suspenso no último dia 5 pelo Superior Tribunal de Justiça STJ, seja retomado ainda neste semestre. Maciel disse que as Câmaras Criminais Reunidas do TJ devem julgar o pedido de afastamento da juíza do caso, Eva do Amaral Coelho, nos próximos dias. O pedido foi formulado pelo MST. O desembargador acredita na possibilidade de o julgamento ser realizado dentro de 30 dias. Souza disse ao Estado que o Brasil não está sofrendo sanção econômica internacional pelo fato de o julgamento ainda não ter sido realizado. "O Brasil está numa escala média de violação de direitos humanos e não difere da grande média da comunidade internacional, mas a solução de casos como o de Eldorado dos Carajás está sendo permanentemente cobrada pelo Ministério da Justiça e presidência da República."O diplomata Celso Arruda França, assessor da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, explicou que eventuais sanções econômicas contra o Brasil poderiam ser tomadas por países como os Estados Unidos, que condenam a exportação de produtos oriundos da prática do trabalho escravo ou da utilização de mão-de-obra infantil. "No caso das violações de direitos humanos, como o episódio de Eldorado dos Carajás, a sanção que o Brasil sofre não é econômica, mas uma condenação moral, que é a de ter seu nome exposto num relatório anual da Organização dos Estados Americanos (OEA)".

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