Governo e oposição suspendem negociação sobre mínimo

O governo suspendeu as negociações com a oposição em busca de um acordo em torno do reajuste para o salário mínimo acima de R$ 200 já garantidos na proposta orçamentária de 2002. Depois de ter conseguido vencer as táticas de obstrução do PT e aprovar na madrugada de hoje na Comissão Mista de Orçamento o texto básico da proposta orçamentária, os governistas decidiram tentar repetir esse resultado durante a votação final prevista para os próximos dias 26 e 27 no plenário do Congresso. O bom desempenho na votação será recompensado. O governo vai editar amanhã um Diário Oficial extra anunciando a liberação de R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano que estavam retidos. Boa parte do dinheiro é relativa a emendas de parlamentares para gastos em suas bases eleitorais. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o governo está utilizando a folga de recursos para liberar mais verbas. Em novembro, o governo ultrapassou a meta do superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) fixada para o ano inteiro. O líder do PT na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), admitiu que as negociações foram paralisadas. Um reajuste maior para o salário mínimo foi a condição exigida pelos partidos de oposição para votar o Orçamento de 2002. Segundo Pinheiro, o governo só voltará a conversar com a oposição se avaliar que não conseguirá trazer a Brasília o número de parlamentares suficiente para ganhar a votação. Somente na hipótese de um balanço negativo, com risco de não haver quórum por causa das festas de final de ano, as negociações poderão ser reabertas. "O sentimento cívico do governo funciona de acordo com suas fragilidades ou facilidades", ironizou Pinheiro, referindo-se ao apelo feito nos dias anteriores pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso, alegando risco de contaminação da economia brasileira pela crise argentina. O receio dos governistas é que os investidores externos enxerguem como sinal de fraqueza do Executivo o fato de não ter conseguido aprovar o Orçamento dentro do prazo previsto. Os presidentes da Câmara e Senado, Aécio Neves (PSDB-MG) e Ramez Tebet (PMDB-MS), já decidiram que vão estender o período de autoconvocação, que se encerraria hoje. Eles aguardavam o resultado da votação na Comissão Mista de Orçamento dos 2,331 mil destaques apresentados ao texto do relator-geral, deputado Sampaio Dória (PSDB), através dos quais os parlamentares tentam fazer as últimas modificações. Como a sessão foi adiada três vezes hoje por falta de quórum, a dúvida era se a convocação ficará restrita aos dias 26 e 27, ou se haverá necessidade de ampliar o período para o dia 28. O prazo maior é cogitado no caso dos destaques não serem votados hoje. Mesmo sem a aprovação dos destaques na Comissão Mista, o governo promete colocar votos suficientes para aprovar o Orçamento na próxima semana. Dória disse no início da noite que os destaques poderão ser votados em bloco na mesma sessão do plenário do Congresso destinada à votação final da peça orçamentária. Rombo Depois de nove horas de uma queda-de-braço entre a bancada do governo e da oposição, às 4h33 de hoje o relatório de Dória foi aprovado por 40 deputados; 10 votaram contra. No Senado, a votação foi simbólica, apenas Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contra. O substitutivo à proposta original do governo foi aprovado com rombo de R$ 3 bilhões. O texto não prevê a compensação da perda de receitas com a correção de 17,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estimado em R$ 1,3 bilhão pelo Congresso e em R$ 1,8 bilhão pelo governo. Também ficaram descobertos R$ 300 milhões de queda na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), decorrente da isenção para as bolsas de valores, prevista para julho em diante. Com isso, ficou para o governo resolver como vai cobrir o rombo. O Executivo também terá de cortar R$ 1,4 bilhão de despesas previstas com a expectativa de arrecadação da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União. Como o Congresso nem chegou a apreciar a proposta de emenda constitucional que tramita no Congresso para criar a contribuição, o Executivo cortará despesas.