Governo e oposição fecham acordo sobre tramitação da CPMF

Em reunião nesta 5ª , líderes decidiram que a semana de 5 a 9 de novembro será de votações na CCJ do Senado

Cida Fontes, do Estadão

25 de outubro de 2007 | 13h34

Em reunião encerrada nesta quinta-feira, 25, os líderes dos partidos da oposição e do governo no Senado fecharam um acordo sobre o cronograma de votação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  Veja também:  Entenda a cobrança da CPMF  PSDB afirma que governo não tem votos para aprovar CPMFRepasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados    A próxima semana será dedicada, a partir de terça-feira, a audiências públicas sobre o tema, com participação de ministros e de representantes da sociedade civil contrários e favoráveis à CPMF.   Ex-ministros da Fazenda, como Pedro Malan e Antonio Palocci, e os atuais Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) estão entre os convidados que serão ouvidos pela comissão, que examina a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011.  Os ex-ministros Malan e Palocci serão convidados a falar nas próximas terça e quarta-feiras, e os ministros atuais serão ouvidos na quinta-feira. Também estão na lista economistas e empresários.   O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), disse que o relatório da senadora Katia Abreu (DEM-TO) só será apresentado na semana seguinte às audiências.  Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o tempo está apertado, mas será cumprido. "Até dia 11 de novembro vamos votar na CCJ", previu Jucá.  Depois de passar pela CCJ, a emenda segue para votação em plenário. O governo precisa aprovar a prorrogação da CPMF até o fim do ano, quando vence a cobrança da contribuição.    Tentativa com a oposição A bancada tucana no Senado se reúne em almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do PSDB, Tasso Jereissatti (CE) e os senadores Arthur Virgílio (AM) e Sérgio Guerra (PE). Também participam da reunião o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Senadores do PSDB discordam das declarações de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo já teria, no Senado, votos suficientes para aprovar a emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de que a carga tributária não será reduzida.  "Não sei por que (os governistas) conversam com a gente. É uma técnica primitiva de negociação alardear os votos que não têm", afirmou nesta quinta-feira, 25, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), um dos convidados para o almoço com Mantega. Segundo Guerra, o governo não conseguirá convencer os tucanos de que tem "os 49 votos para aprovar a CPMF que os 13 senadores sabem que não tem."  O senador afirma que o PSDB sabe da importância da CPMF para o País e, por isso, ouvirá o que o governo tem a dizer, mas, no entender dos tucanos, o encontro, depois das declarações oficiais, não passará de um simples almoço com o ministro da Fazenda. Mantega negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha afirmado que o governo já conta com os 49 votos necessários para aprovar a emenda. "O ministro esclarece que nunca afirmou que o governo já tem 49 votos para aprovar a CPMF", disse o ministro por meio de sua assessoria. Ele acrescentou ainda que, na reunião do Conselho Político, apenas fez uma avaliação e manifestou a expectativa de que a emenda da CPMF fosse aprovada, "o que continua acreditando que acontecerá".  Sobre a reunião com senadores do PSDB na hora do almoço, o ministro da Fazenda afirmou que espera ter um bom diálogo e que as partes consigam avançar em um entendimento para votar o mais rápido possível a prorrogação do tributo. Na quarta, líderes do governo haviam afirmado que o ministro teria dito que o governo contava com os 49 votos necessários para a aprovação da CPMF, conforme informou o AE News.  Precondições Os senadores Tasso Jereissati, Sérgio Guerra e Arthur Virgílio irão levar uma pauta de seis precondições no almoço. Apesar da disposição de abrir um canal de negociação com o governo, as lideranças do PSDB no Senado adiantam que não pretendem aceitar apenas promessas do governo Lula, mas sim um compromisso formal de atendimento da pauta reivindicatória. As precondições dos tucanos são: votação imediata de proposta que enquadre também a União nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; fixação em lei de um redutor de 0,2% por ano nos gastos correntes da União; aumento imediato dos investimentos na área da Saúde; redução da alíquota da CPMF; redução da alíquota de outros tributos e desoneração da folha salarial das empresas; e encurtamento do prazo de vigência da CPMF de quatro para um ano, alinhada com o compromisso de se fazer a reforma tributária em 2008. A abertura do canal de negociação das lideranças tucanas no Senado com o governo do presidente Lula vem causando atritos entre as bancadas tucanas no Congresso Nacional. Na Câmara, a maioria dos deputados da legenda reclama dessa postura e defende que o partido mantenha a coerência no Senado e vote contra a prorrogação dessa contribuição.  Em contrapartida, o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio reitera que "o PSDB é o partido do diálogo democrático". Uma fonte tucana disse a abertura das negociações em torno da CPMF ocorre, sobretudo, por pressão dos governadores de São Paulo, José Serra e de Minas Gerais, Aécio Neves, potenciais candidatos à sucessão do presidente Lula em 2010 e que não querem abrir mão de uma receita de cerca de R$ 40 bilhões ao ano. Para os tucanos, o aceno feito pelo ministro Mantega de desoneração do PIS-Cofins para empresas de saneamento e um eventual compartilhamento com Estados dos recursos do imposto dos combustíveis (Cide) não é suficiente. Arthur Virgílio reiterou que se não houver disposição do governo em negociar, a questão será encerrada e o enfrentamento será no voto. E o líder tucano duvida que o governo obtenha os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF.   (Com Reuters) Texto atualizado às 14h56

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