Governo e oposição concordam e cerco se fecha sobre Anac

O cerco para que o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e outros dois diretores do órgão renunciem aos cargos ganha adeptos. O Congresso fará os movimentos a seu alcance, atuação que o governo não está disposto a impedir. Partidos de oposição querem aproveitar a retomada dos trabalhos legislativos na semana que vem para criar fatos políticos que desestabilizem Zuanazzi ainda mais. O Democratas preparou uma ação judicial popular pedindo a anulação da indicação de Zuanazzi e de outros dois diretores: Denise Abreu e Leur Lomanto. Segundo duas fontes, Lomanto quis deixar o cargo nesta sexta-feira, mas foi convencido a não fazê-lo agora. Uma demissão coletiva foi analisada e pode se concretizar na semana que vem. A assessoria da Anac nega a informação. Segundo uma alta fonte do Planalto, nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, pressionaram pela renúncia. O argumento jurídico dos Democratas é que a lei que criou a agência determina aos diretores formação universitária compatível com a função e elevado conhecimento técnico do setor. A principal queixa é que essas duas exigências não foram consideradas à época da indicação e aprovação dos nomes pelo Congresso. "Vamos fazer pressão. Esse Zuanazzi tem que sair", disse à Reuters o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI da Crise Aérea. "Aprovamos de forma errada pessoas que não têm notório saber. É preciso mudar isso", acrescentou. Milton Zuanazzi é engenheiro mecânico e pós-graduado em Sociologia, com ênfase em Análise Política. Denise Abreu é formada em direito pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Foi procuradora do Estado e trabalhou ao lado do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil. Político sem mandato, filiado ao PMDB, Leur Lomanto é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e foi deputado federal por sete mandatos consecutivos. Também foi chefe da assessoria parlamentar da Infraero (2003-2006). Na Câmara, relatou o projeto de lei que criou a Anac. INSATISFAÇÃO ANTIGA A insatisfação do governo com a atuação da Anac aumentou após o acidente com o Airbus da TAM, na semana passada, que deixou cerca de 200 mortos. Será o ministro Jobim, por determinação do próprio Lula, quem conduzirá um provável processo de transição na agência. A legislação assegura a permanência do colégio de diretores no cargo. A renovação do quadro depende de renúncia, processo judicial transitado em julgado ou se o Ministério da Defesa instaurar um processo administrativo. Nesse caso, cabe ao presidente da República a decisão de afastar o diretor, em caráter "preventivo." O ministro Jobim não descarta mudar a lei da Anac para garantir que ela cumpra suas atribuições. Além de negligência com passageiros, o governo entende que o órgão regulador pecou na distribuição da malha aérea no país. O Ministério da Justiça chegou a realizar blitz em aeroportos na quinta-feira. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) chamou entrevista para mostrar que a Anac não vem cumprindo uma de suas principais atribuições: proteger o consumidor.