Governo e oposição acertam votar o Código no Senado

Governo e oposição concordaram em iniciar amanhã, no plenário do Senado, a votação do projeto de lei que institui o Código Florestal. A votação, em regime de urgência, deve se estender por mais dias porque ficaram pendentes as decisões sobre a retirada dos apicuns, parte dos manguezais onde é realizada a produção de camarões, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como querem senadores do Nordeste. Há ainda pendência sobre as atividades rurais em bacias hidrográficas.

ROSA COSTA, Agência Estado

29 de novembro de 2011 | 13h49

Relatores da proposta e líderes partidários entregaram hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto aprovado em quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CA) e Meio Ambiente (CMA).

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que não se trata da proposta de seus sonhos mas, sim, "uma proposta boa para o Brasil". Ele negou a existência no texto de anistia para os desmatadores. "Eu não consigo enxergar anistia, mas entendimento para trazermos de volta as florestas", alegou. Segundo ele, trata-se de uma matéria suprapartidária, que atende aos interesses do País.

Já a líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA) criticou o que entende ser "a preponderância no código do interesse de grandes produtores e pecuaristas". "Gostaria de ver o código sem anistiar os desmatadores que têm acabado com as florestas do País", defendeu.

Os lideres do PSDB e do DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), obtiveram o compromisso do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de obter na próxima terça-feira a posição do Executivo com relação ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que define o porcentual mínimo de aplicação de recursos da União, Estados e municípios na saúde. O governo não concorda com a proposta, de iniciativa de seu aliado, o ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana, mas é possível que faça concessões para futuramente dar mais dinheiro ao setor, para não atrapalhar a votação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

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