Governo é conivente com desvio de verbas a ONGs, diz Maia

O presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirma que o governo federal é, no mínimo, "conivente" com a falta de mecanismos de controle sobre as verbas federais repassadas para as organizações não-governamentais (ONGs). Reportagem do Estado neste domingo mostrou que técnicos do governo, do Tribunal de Contas União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) calculam que dos R$ 3 bilhões destinados no ano passado para as ONGs e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) quase metade foi desviada."Mais uma vez o País não trata questões importantes de forma séria. Nunca foram criados pelo governo mecanismos que garantissem controles desses recursos destinados às ONGs. Dá a impressão até que a flexibilização desses controles foi intencional. O governo tem, no mínimo, conivência com o que acontece", critica Maia.Na avaliação do parlamentar da oposição, os integrantes do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre tiveram grande ligação com esse setor. Isso, na sua visão, pode ser um dos motivos de o governo destinar tantos recursos para o setor e fiscaliza tão pouco."As ONGs sempre foram braço dos integrantes desse governo quando eles estavam na oposição, servindo para ajudar no trabalho de mobilização com a sociedade. E, agora no governo, continuam ajudando na execução de políticas, através de serviços terceirizados. Sempre houve uma proximidade muito grande entre eles", diz o presidente do DEM.Até mesmo o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, cassado pelo seu envolvimento com o chamado escândalo do mensalão, criticou o desperdício desses recursos públicos. No seu blog diários na internet, ele publicou uma nota no último sábado entitulada "O mensalão das ONGs", onde sugere que esses recursos são generosamente repassados para evitar que os movimentos sociais façam manifestações contra o governo federal. "O Estadão informa que o governo Lula destinou 1,29% do PIB (R$ 3 bilhões) a ONGs e Oscips no ano passado. E, de acordo com o próprio governo, estima-se que 50% do total tenham sido desviados da finalidade original, ou desaparecido. Essa montanha de dinheiro público tem sido usada para anestesiar os movimentos sociais. É o mensalão delas para que não façam reivindicações e paralisem o governo. Ou ninguém nunca se perguntou onde foram parar os militantes de causas sociais que viviam na Esplanada?", escreve Jefferson.Hoje é insuficiente a fiscalização sobre a atuação das ONGs. Em 2002, o Brasil tinha cerca de 22 mil ONGs, mas o número se expandiu rapidamente nos anos seguintes, saltando cerca de 260 mil, em apenas quatro anos. Em 2007, já existe a estimativa que esse total tenha aumentado de novo, passando para aproximadamente 300 mil instituições. O problema é que apenas 4,5 mil estão legalmente registradas no Ministério da Justiça.Para tentar reagir a essas críticas e combater as irregularidades, o governo federal já tem pronto um decreto feito pelo Ministério do Planejamento criando mecanismos de restrição para controlar mais adequadamente os gastos das ONGs com os recursos federais. O decreto já está sob análise da Casa Civil e inclui restrições à celebração de convênios, por exemplo, com entidades privadas, sem fins lucrativos, que tenham como dirigentes parentes até 2º grau de servidores públicos ou membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

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